O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) confirmou a legitimidade da chapa vencedora nas eleições do município de Atalaia ao julgar improcedente o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) movido pela oposição. A decisão afasta qualquer risco de cassação ou perda de mandatos, garantindo a estabilidade política da administração local liderada agora pelo prefeito Nicollas.


O recurso questionava a elegibilidade da chapa formada pela ex-prefeita Cecília e pelo atual gestor Nicollas. Com a decisão, o TRE/AL preserva o resultado das urnas e reforça a validade jurídica dos mandatos conferidos pela população atalaiense.


A decisão do tribunal seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que já havia se manifestado favorável aos gestores devido à fragilidade do conjunto probatório apresentado pelos opositores. O entendimento consolidado em plenário baseou-se na preservação da soberania popular e na ausência de elementos jurídicos que justificassem a invalidação da chapa.


Para a defesa, o resultado confirma a regularidade de todo o processo eleitoral e encerra as disputas judiciais em torno da validade do pleito.


Desdobramentos políticos e histórico eleitoral


A decisão traz segurança jurídica tanto para a ex-prefeita Cecília (PP)— que renunciou ao cargo para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa — quanto para o prefeito Nicollas, que permanece à frente do Poder Executivo municipal.