O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de uma ação apresentada pelo PT que questiona os critérios utilizados para calcular a distribuição do fundo eleitoral. A análise foi interrompida após um pedido de vista da ministra Estela Aranha.

Com a suspensão, os repasses da parcela do fundo destinada aos partidos ficam temporariamente impedidos. A discussão envolve a metodologia adotada pelo TSE para definir o tamanho das bancadas que servirá de base para a divisão dos recursos.

O PT questiona o número de parlamentares considerado no cálculo. Segundo a legenda, foram contabilizados 68 deputados federais, quando a bancada deveria ter 69 integrantes. A diferença está relacionada à situação do deputado federal Paulão (PT-AL).

Em maio, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a perda do mandato de Paulão após uma nova totalização dos votos das eleições em Alagoas. A medida ocorreu depois da cassação de um deputado do PP, o que alterou a composição da bancada alagoana.

A legenda argumenta que, na data utilizada como referência para o cálculo do fundo, em 1º de junho, a perda do mandato estava suspensa por uma decisão do ministro Dias Toffoli. Por isso, o partido entende que Paulão deveria ter sido contabilizado entre os representantes da Câmara.

Nunes Marques, porém, votou contra o pedido do PT. No entendimento apresentado pelo ministro, a retotalização dos votos já havia sido realizada antes da decisão de Toffoli, e a suspensão determinada posteriormente não estabeleceu a necessidade de uma nova totalização.

Durante o julgamento, o ministro também destacou que, até que a análise seja concluída, nenhum partido receberá a parcela de 48% do fundo eleitoral distribuída de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados.

O PT tem direito a aproximadamente R$ 615,4 milhões do fundo eleitoral, conforme o cálculo em discussão. O valor coloca a legenda entre as que receberiam as maiores quantias, atrás apenas do PL.