O defensor público Ricardo Melro publicou, na última sexta-feira (24), um vídeo nas redes sociais em que se posiciona sobre críticas relacionadas à sua atuação política e a declarações atribuídas à senadora Eudócia Caldas (PSDB-AL). Na manifestação, ele sustenta que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Defensoria Pública asseguram aos membros da instituição o direito à filiação partidária e à livre manifestação de pensamento, desde que preservadas as atribuições funcionais.

No vídeo, Melro afirma que seus posicionamentos são emitidos em ambiente privado e por meio de seus perfis pessoais nas redes sociais, sem relação com o exercício do cargo.

“O espaço privado é meu, as minhas posições são minhas. Tenho 22 anos de carreira na Defensoria Pública e nunca instrumentalizei a instituição”, declarou.

O defensor também afirmou que sua trajetória na Defensoria Pública Estadual foi construída nas áreas de saúde e educação e que jamais utilizou a estrutura do órgão para fins político-partidários.

Ao comentar as críticas recebidas, Melro disse entender que há tratamento diferente em relação a outros agentes públicos que mantêm vínculos ou proximidade com grupos políticos, sem enfrentarem questionamentos semelhantes.

Ele também reafirmou que continuará atuando nos processos relacionados aos impactos provocados pela mineração da Braskem em Maceió, caso em que, segundo informou, trabalha há oito anos. No pronunciamento, destacou que permanecerá defendendo transparência nas investigações e os direitos das famílias atingidas.

‘REGRAS’

A discussão sobre a participação político-partidária de membros da Defensoria Pública ganhou repercussão após a senadora Dra. Eudócia (PL-AL) defender a criação de regras específicas para disciplinar a filiação partidária e eventual candidatura de defensores públicos.

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou que, embora reconheça a importância da Defensoria Pública, considera necessário estabelecer normas semelhantes às existentes para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. “Defensoria não é diretório partidário”, escreveu.

Segundo a senadora, o debate foi motivado pela atuação política de um defensor público de carreira que, após exercer dois mandatos como defensor público-geral de Alagoas, filiou-se ao MDB durante evento da legenda em 2026. O nome dele chegou a ser cogitado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, mas a candidatura não foi adiante. Mesmo assim, o defensor continuou participando de eventos políticos ao lado de lideranças do partido.

Para Eudócia, situações como essa reforçam a necessidade de discutir mecanismos que estabeleçam limites entre a atuação institucional e a atividade político-partidária. A parlamentar também argumenta que, enquanto o Poder Judiciário é fiscalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública não dispõe de um órgão nacional com atribuições semelhantes.

A senadora informou ainda que estuda a apresentação de propostas legislativas sobre o tema, com o objetivo, segundo ela, de fortalecer a credibilidade institucional da Defensoria Pública e ampliar a transparência perante a sociedade.

A reportagem procurou a assessoria da senadora Eudócia Caldas para comentar as declarações do defensor. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.