O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) deu início à estrutura de fiscalização da propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 na capital alagoana. A Corte instituiu uma comissão que ficará responsável por auxiliar as ações de poder de polícia da Justiça Eleitoral, com atuação durante todo o período da campanha.

A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico e assinada pelo presidente do TRE-AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva. O grupo será coordenado pela servidora Márcia Maria Trocoli Torres Pereira e contará com outros 11 integrantes.

Segundo o ato administrativo, a comissão cumprirá plantões presenciais aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 14h, entre este sábado (25) e a véspera da eleição, incluindo eventual segundo turno. A escala poderá reunir até seis servidores por dia, conforme a demanda.

A equipe dará suporte às atividades de fiscalização da propaganda eleitoral, acompanhando o cumprimento das normas previstas na legislação e comunicando eventuais irregularidades para adoção das providências cabíveis pela Justiça Eleitoral.

O poder de polícia exercido pela Justiça Eleitoral tem caráter administrativo e busca assegurar que a propaganda de candidatos, partidos, federações e coligações seja realizada dentro das regras estabelecidas pela legislação. Entre as atribuições estão a determinação da retirada de publicidade considerada irregular e a adoção de medidas para fazer cessar infrações às normas eleitorais, sempre observando o devido processo legal.

A portaria também prevê a realização de serviço extraordinário pelos servidores designados para a comissão, limitado a cinco horas diárias nos fins de semana e feriados e condicionado à disponibilidade orçamentária do Tribunal.

A criação da comissão integra o planejamento operacional do TRE-AL para as eleições deste ano e reforça a estrutura montada pela Corte para acompanhar a propaganda eleitoral na capital durante todo o período de campanha.