O Governo de Alagoas oficializou, nesta sexta-feira (17), a criação do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas (CEPI/AL), que passa a integrar a estrutura da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH). A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, fortalece a política indigenista e amplia a participação dos povos originários na formulação e no acompanhamento de ações voltadas à garantia de seus direitos.

Com composição paritária, o CEPI/AL será formado por 28 membros titulares e respectivos suplentes, sendo metade representantes do poder público e metade da sociedade civil. Entre estes, estarão representantes das etnias indígenas presentes em Alagoas e de uma entidade de articulação dos povos indígenas.

O conselho terá a função de propor, acompanhar e avaliar políticas públicas, além de incentivar a criação de conselhos municipais e fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de governo para a promoção dos direitos dos povos indígenas.

Segundo a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Alagoas é o primeiro estado do Nordeste a instituir um Conselho Estadual de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. A iniciativa integra um conjunto de ações desenvolvidas pela SEDH, entre elas a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas, construído de forma participativa com representantes das comunidades indígenas e instituições parceiras.