A Prefeitura de Maceió recebe nesta sexta-feira (10) um repasse estimado em R$ 15,4 milhões referente ao primeiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal transferência constitucional da União para as prefeituras brasileiras. O valor coloca a capital alagoana como a maior beneficiária do fundo em Alagoas nesta primeira parcela do mês, seguida por Arapiraca, que terá direito a aproximadamente R$ 3,6 milhões. Os valores constam no demonstrativo de distribuição elaborado a partir dos dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Em todo o país, o governo federal transfere R$ 3,9 bilhões aos municípios neste primeiro decêndio de julho. O montante representa um crescimento nominal de cerca de 18% em relação ao mesmo período de 2025, quando a primeira cota somou R$ 3,22 bilhões.

O aumento acompanha a trajetória positiva observada ao longo do primeiro semestre de 2026. Levantamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que o FPM acumula crescimento nominal superior a 7% no ano, reflexo da evolução da arrecadação federal dos tributos que compõem o fundo, especialmente o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de recursos nesta primeira transferência de julho, com aproximadamente R$ 488 milhões e R$ 485,2 milhões, respectivamente.

Planejamento fiscal

Apesar do desempenho positivo das receitas, especialistas e entidades municipalistas recomendam prudência na elaboração e execução dos orçamentos locais. Em análise técnica divulgada sobre o primeiro decêndio de julho, a Confederação Nacional de Municípios destaca que o crescimento deve ser avaliado também sob a perspectiva da inflação e das despesas obrigatórias dos municípios.

O especialista em orçamento público Cesar Lima ressaltou, em entrevista, que os repasses confirmam um primeiro semestre favorável, mas recomenda que os gestores evitem ampliar despesas permanentes apenas com base na elevação pontual das receitas, preservando o equilíbrio fiscal das administrações municipais.

Como funciona o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional prevista no artigo 159 da Constituição Federal e formada por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são creditados mensalmente em três parcelas, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

A distribuição entre os municípios segue coeficientes fixados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados principalmente com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de critérios previstos na legislação federal. Os valores efetivamente liberados são operacionalizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Além das três parcelas mensais, as prefeituras também recebem dois repasses adicionais equivalentes a 1% do FPM, creditados nos meses de julho e dezembro, mecanismo criado para reforçar o caixa das administrações municipais e ampliar a capacidade de investimento e custeio dos serviços públicos.