Preparando um mutirão de audiências para tentar reduzir a tensão no processo de demarcação das terras Xukuru-Kariris, em Palmeira dos Índios, a Justiça Federal de Alagoas reforçou a convocação através de um vídeo do juiz Kleiton Ferreira, encarregado deste caso em Alagoas. Ainda sem datas das audiências definidas, ele explicou detalhadamente do que se trata e pediu a colaboração de todas as partes.

“Essas audiências terão um objetivo simples: ouvir cada família em núcleo de ocupação para receber informações e documentos essenciais sobre desde quando aquela família ocupa a área. A pergunta principal é essa, essa família ou núcleo de ocupação, está nessa área desde quando? Desde antes ou depois de 5 de outubro de 1988”.

O magistrado fez questão de ressaltar que não haverá debate sobre a demarcação. “É importante deixar claro que nós não vamos discutir a demarcação das terras indígenas, ou seja, o processo de demarcação não será suspenso. A Funai [Fundação Nacional do Índios] ainda terá que fazer o trabalho técnico nos imóveis. A audiência servirá para uma coisa muito específica, ouvir as famílias e organizar toda a documentação e informação a respeito do tempo que essas famílias estão lá”.

A data mencionada como parâmetro de tempo que as pessoas estão de posse da terra, é relativa à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Temporal.

“Essa data é importante porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade de 1987 e outros processos sobre o chamado Marco temporal, tratou também das ocupações dos não indígenas de boa fé”, explicou o juiz. O magistrado levantou a possibilidade, mas não deu garantias, de que alguns casos possam ter indenização no momento da demarcação.

“Em alguns casos, veja bem, em alguns casos, poderá haver discussão futura sobre indenização da terra nua, não apenas da benfeitoria, ou seja, a pessoa que está lá seria indenizada no valor do terreno. Presta atenção, eu não estou dizendo que alguém já tem o direito garantido. Também não estou dizendo que a indenização será automaticamente paga. Isso será analisado no momento certo. Depois da audiência dos documentos e do trabalho técnico da Funai. O que estou dizendo é outra coisa. Quem afirma que já está lá naquelas terras desde antes de 5 de outubro de 1988 vai ter a oportunidade de vir até o processo, vai ter a oportunidade de vir até aqui o fórum e falar perante o juiz”, informou o próprio juiz.

A Tribuna não conseguiu contato com a Funai, nem com representantes da comunidade Xukuru Kariri.

CASO COMPLEXO

Pedindo sensibilidade, o magistrado reconhece a complexidade do caso.

“Eu sou o juiz federal encarregado pelo cumprimento de sentença desse processo aqui em Arapiraca, na 8ª vara. Esse é um caso muito difícil. Envolve terra, moradia, história de família, trabalho, comunidades indígenas, não indígenas, e a atuação de órgãos públicos. Por isso é natural que exista medo, desconfiança e preocupação de todos os lados, mas uma coisa que precisa ficar bem clara, a Justiça Federal precisa fazer esse processo andar com segurança, transparência e respeito a todas as partes”.

Na fase atual, relata o juiz, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas está trabalhando na identificação de áreas, mas tem enfrentado violência.

“Hoje um dos grandes problemas é que a Funai precisa ir aos imóveis para fazer o trabalho dela de identificar as áreas, avaliar, levantar as benfeitorias, buscar informações essenciais para a solução do processo. Só que esse trabalho de campo tenha encontrado resistência em algumas pessoas, tensão e risco para todos os envolvidos, agentes públicos, indígenas e não indígenas”, disse Kleiton.
Ele não adiantou detalhes de como deve ser sua sentença no caso, mas garantiu dar atenção a todas as partes. “Eu não posso antecipar minha decisão, mas eu posso garantir uma coisa, que nessa fase cada família cada pessoa envolvida nesse processo terá a oportunidade de falar de ser ouvida”.

Do ponto de vista prático, a Justiça Federal está solicitando que as pessoas preencham antecipadamente um formulário eletrônico e reúnam as documentações para levar no momento da convocação.

“Quem puder, deve preencher este formulário antes da audiência, isso vai ajudar muito na nossa organização. Mas se você não conseguir preencher este formulário não deixe de comparecer. O formulário não substitui a audiência. Ele também não garante nenhuma decisão automática. Ele serve apenas para adiantar você, adiantar informações, e diminuir a confusão que a gente pode ter aqui nos dias da audiência. No dia da audiência traga seus documentos pessoais e os documentos que você tiver a respeito do imóvel. Pode ser documento de compra, recibo, formal de partilha, inventário, documento de herança, cadastros rurais, CCIR, ITR, ou qualquer outro documento que ajude você a mostrar que você está nesse imóvel desde essa data. As datas, os horários, os nomes e as famílias que vão ser convocadas para participar das audiências será divulgado no momento oportuno”.

Ciente do envolvimento de diversos atores diferentes que tem se envolvido direta ou indiretamente na discussão pública, o juiz fez um último apelo pela tranquilidade do processo. “Eu peço a colaboração de todos. Indígenas não indígenas, agentes públicos, advogados, líderes comunitários, seja quem for que participe desse processo, venha com esse espírito de colaboração. Ninguém precisa abrir mão dos seus direitos, mas todos precisam permitir que o processo seja conduzido com respeito segurança e tranquilidade”.