Em busca de investigação sobre os investimentos do Iprev Maceió no Banco Master, um grupo de sindicalistas esteve ontem (18), na sede da Polícia Federal em Maceió, e entregou um relatório sobre o caso e apontando possíveis indícios de irregularidades.

De acordo com Alessandra Costa, presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais (Saseal), o movimento sindical vem tentando respostas desde que veio a público a liquidação do banco e a prisão de Daniel Vorcaro, em 2025.

“Nós tiramos algumas deliberações com orientação do nosso jurídico, de fazer algumas representações. O primeiro ofício foi encaminhado ao Iprev, pegamos a normativa que regulamenta a aplicação de recursos de previdência pública, elencamos lá 15 itens que deveriam ser cumpridos por obrigatoriedade legal para que houvesse uma aplicação dessa natureza, protocolamos no Iprev em setembro do ano passado, foi gerado um processo e até hoje esse processo está parado, não obtivemos resposta”.

O relatório, assinado pela Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL), e mais oito sindicatos (Sinteal, Sindprev, Sineal, Sindpsi, Sintraeal, Sindfal, Sindinut, Saseal), é baseado em documentos relacionados aos investimentos feitos pelo Maceió Previdência em ações ligadas ao Banco Master, no valor de R$ 117,9 milhões, e ao FII Nest Eagle, de R$ 51,5 milhões. O valor total investido nessas operações foi de R$ 168,9 milhões. Além disso, foi analisada também a transferência da folha de pagamento dos servidores municipais ao Banco de Brasília — BRB, no valor de R$ 140,5 milhões.

“Até hoje a gente efetivamente não sabe o que aconteceu, ou como aconteceu. Agora protocolamos no Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas, e no Ministério Público Estadual de Alagoas, até agora não obtivemos uma resposta concreta do que houve, se abriram investigação ou não. Ficamos numa insegurança, porque somos servidores públicos, isso é nosso dinheiro, nossa aposentadoria. Agora tomamos a iniciativa de vir aqui na Polícia Federal, porque isso precisa ser investigado”, completou Alessandra.

De acordo com o que foi apresentado pelos representantes dos servidores, não se trata apenas dos investimentos de forma isolada, mas de um contexto mais amplo de governança previdenciária, controles internos, transparência, gestão de risco e conformidade regulatória.

Eles apontam o Certificado de Regularidade Previdenciária, que foi obtido por via judicial; inconsistências apontadas em critérios do Cadprev; nota “D” no Índice de Situação Previdenciária; ausência de certificação Pró-Gestão; atraso na atualização de demonstrativos atuariais; e não implementação tempestiva da previdência complementar, nos termos exigidos pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Izael Ribeiro, presidente do Sinteal, explica que há uma preocupação com os impactos futuros para os próprios servidores. “Sabemos que esse prejuízo não atingirá apenas os aposentados, mas também os que hoje estão na ativa e podem encontrar um cenário ruim no futuro quando se aposentaram. Vamos fazer a luta, cobrar as investigações como está ocorrendo em outros estados”.

Outro ponto que eles levantam suspeita é sobre a participação da consultoria Crédito e Mercado em processos relacionados à política de investimentos do Iprev/Maceió.

“A atuação da consultoria, bem como sua presença em outros casos envolvendo regimes próprios de previdência expostos ao Banco Master, constitui ponto relevante de apuração, especialmente quanto à origem das recomendações, aos pareceres técnicos produzidos, à eventual análise de risco e à responsabilidade pelo assessoramento prestado”.

A acusação feita pelos sindicalistas entende que não foi uma simples decisão equivocada, mas sim a iniciativa de gestores públicos colocando o recurso dos servidores em risco. “Não se trata de aferir perda financeira decorrente de decisão mal assessorada, mas da existência de evidências robustas que demonstram que gestores municipais, com o concurso da consultoria contratada e de outros agentes ainda a identificar, deliberadamente submeteram o patrimônio previdenciário de milhares de servidores a riscos incompatíveis com suas obrigações legais”, diz o relatório.

Município diz estar em processo de habilitação como credor do banco

Em nota enviada à reportagem da Tribuna Independente, a gestão municipal informa que está se habilitando como credor do banco.

“O Maceió Previdência informa que já adotou as medidas cabíveis junto ao liquidante responsável pela habilitação do crédito referente às letras financeiras”.

Ressalta ainda, que apesar das perdas, o fundo está numa situação mais confortável que antes da atual gestão, assegurando as aposentadorias. “O Instituto reforça que o pagamento das aposentadorias e pensões está garantido e segue ocorrendo normalmente. Também destaca que o fundo previdenciário passou de R$ 390 milhões, no início da atual gestão, para R$ 1,6 bilhão atualmente, demonstrando sua solidez financeira”, diz a nota.

Sobre os denunciantes, o Maceió Previdência garante que vem esclarecendo os sindicatos sobre o assunto.

“Desde o ano passado, o órgão vem dialogando com entidades sindicais e apresentando, de forma transparente, as medidas adotadas para garantir a sustentabilidade financeira e atuarial do fundo previdenciário. O Instituto permanece à disposição dos órgãos de controle, prestando todas as informações necessárias e adotando as providências para assegurar o recebimento dos recursos investidos”.