BRASÍLIA – A sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) foi palco, na manhã desta quinta-feira (18), de um encontro histórico para o direito bancário e o sistema financeiro nacional. A Revista Justiça & Cidadania promoveu o I Seminário sobre os Impactos da Judicialização do Sistema de Informações de Créditos (SCR), reunindo a magistratura, autoridades reguladoras e a academia para uma jornada intensa de debates.

O evento inédito contou com o apoio institucional estratégico do CJF, do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Banco Central do Brasil.

O ministro alagoano Dr. Humberto Martins destacou a importância do pioneirismo do encontro, ressaltando que a iniciativa conseguiu alinhar os principais atores do setor em torno de um tema complexo. O objetivo central do seminário foi promover um debate qualificado sobre o SCR, ferramenta que opera em uma linha tênue: ao mesmo tempo em que é um pilar da supervisão prudencial do Banco Central, transformou-se em uma fonte crescente de litígios nos tribunais brasileiros.

A coordenação acadêmica do seminário ficou a cargo do ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do CEJ/CJF, chancelando o alto nível técnico das discussões.

O que é o SCR e por que ele está no centro dos debates? O Sistema de Informações de Créditos (SCR) é uma espécie de “banco de dados” gerido pelo Banco Central, alimentado mensalmente pelas instituições financeiras.


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