Com a programação da festa de São João da Prefeitura de Maceió divulgada, o Ministério Público Estadual (MP/AL) levantou questionamentos sobre os custos do evento para a cidade. Em medida da promotora de Justiça Fernanda Moreira, que atua perante a Fazenda Pública Municipal, foi cobrado que os contratos dos artistas sejam compatíveis com a realidade econômica e que os gastos sejam divulgados nos canais oficiais de transparência. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), também foi provocado pelo órgão ministerial.

Em recomendação ao prefeito Rodrigo Cunha (Podemos) e à Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), a promotora cobrou critérios de economicidade, ou seja, que os contratos sejam baseados em parâmetros objetivos de cachês artísticos pré-estabelecidos pelo poder público, como nos Painéis de Festejos do Nordeste (iniciativa do MP que consolida as contratações) e Painel Nacional de Contratações Públicas. “O valor cobrado deve atender aos valores ali discriminados”, reforçou Moreira.

Em Alagoas, o MP/AL lançou Painel da Transparência dos Festejos Alagoanos no dia primeiro de junho deste ano, se propondo a contribuir com o fortalecimento do acesso à informação e ao acompanhamento dos eventos realizados nos municípios.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria entre o Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas e a Associação dos Municípios Alagoanos, reunindo informações para ampliar a transparência e fortalecer o controle social.

Os critérios adotados para as recomendações feitas à gestão municipal foram baseados em uma nota técnica expedida pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. A iniciativa do MP não aconteceu só aqui, mas em várias partes da região. “Esse ano foi uma atuação uniforme no Nordeste, a partir da campanha ‘São João sem milhão’ deflagrada na Bahia”, explicou a promotora.

Segundo ela, a ideia é se antecipar aos problemas e não esperar que o atendimento à população seja afetado. “Identificamos a necessidade de atuação preventiva com foco em planejamento orçamentário para inserção dos gastos com festejos na LOA [Lei Orçamentária Anual] e plano anual de contratação, com valores suficientes a arcar com os gastos”, detalhou.

A ideia é impedir que alguma conta importante do município deixe de ser paga por causa das festas. Por isso propõe a “proibição de anulação de despesa obrigatória para custear despesa discricionária (eventos festivos), e pagamento dos encargos correntes (plano de ação para redução de restos a pagar)”.

O Tribunal de Contas foi acionado também. A promotora apresentou representação ao TCE, e pediu que analise se o dinheiro gasto nas festas é compatível com a realidade de arrecadação e orçamento do município. Segundo ela, a medida tem o objetivo de assegurar que as despesas com eventos sejam planejadas de forma adequada e não coloquem em risco a execução de serviços públicos essenciais.
Segundo Fernanda Moreira, a realização de eventos culturais é importante para a economia e para o lazer da população, mas deve ocorrer com observância aos princípios da legalidade, eficiência, planejamento e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

EVENTO

O São João de Maceió deste ano acontece entre os dias 22 e 29 de junho. Na programação oficial da prefeitura, há artista de renome nacional com o cachê estimado em até R$ 3 milhões.