A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao projeto de lei que propõe a implantação da Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência da rede municipal de saúde. A iniciativa busca oferecer atendimento especializado, reservado e humanizado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O projeto é de autoria do vereador Samyr Malta e recebeu parecer da relatora Silvania Barbosa, que concluiu pela constitucionalidade e legalidade da proposta dentro das competências do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.

Pelo texto, as mulheres atendidas nas unidades de saúde deverão contar com um ambiente específico para acolhimento, garantindo privacidade durante o atendimento. A proposta também prevê prioridade no fluxo assistencial e encaminhamento direto para a rede de proteção social e de enfrentamento à violência contra a mulher.

A criação da Sala Lilás segue diretrizes estabelecidas pela Lei Maria da Penha e tem como objetivo reduzir situações de revitimização, quando a vítima é submetida a novos constrangimentos ao relatar a violência sofrida durante o atendimento institucional.

Após a aprovação na CCJR, a matéria seguirá a tramitação legislativa na Câmara de Maceió antes de ser submetida à votação em plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo municipal, a medida passará a integrar a política de atendimento às mulheres vítimas de violência na capital alagoana