O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada durante sessão realizada na segunda-feira (8), após a análise de recursos apresentados pelas defesas dos investigados.

O julgamento reuniu três ações que apuravam supostas irregularidades praticadas no período pré-eleitoral e durante a campanha. Ao examinar o conjunto de provas, os desembargadores concluíram que houve abuso de poder político e econômico, além da prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral.

Entre os fatos considerados pela Corte estão a distribuição de alimentos e ovos de Páscoa durante a Semana Santa, a realização de eventos assistenciais com entrega de brindes e a utilização da estrutura administrativa do município em benefício da candidatura apoiada pela gestão. Segundo o entendimento dos magistrados, também ficou caracterizado o uso indevido de bens e serviços públicos em eventos de natureza política.

Outro ponto destacado na decisão foi a utilização da identidade visual institucional da Prefeitura de Piaçabuçu em publicações oficiais que, de acordo com o Tribunal, coincidiam com elementos empregados na campanha eleitoral. Para os desembargadores, o conjunto das práticas demonstrou o uso da máquina pública de forma capaz de comprometer a igualdade de condições entre os candidatos que disputaram o pleito.

Apesar de manter as principais punições, o TRE/AL afastou parte das condenações impostas em primeira instância. Os magistrados excluíram o reconhecimento de irregularidade relacionado à suposta distribuição de camisas em um evento político e rejeitaram acusações de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico em um dos fatos analisados.

Mesmo com essas alterações, a Corte manteve a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, além da inelegibilidade dos envolvidos pelo período de oito anos e das multas aplicadas na sentença original. O relator do processo foi o desembargador eleitoral Sóstenes Alex Costa de Andrade.

Prefeito permanece no cargo durante tramitação dos recursos

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Piaçabuçu, a administração municipal informou que o prefeito permanece no exercício do cargo enquanto não forem concluídos os embargos e demais recursos cabíveis na Justiça Eleitoral.

Segundo a prefeitura, caso a decisão transite nas instâncias eleitorais competentes, a Presidência da Câmara Municipal assumirá a administração do município até as definições previstas na legislação. O processo ainda poderá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A gestão municipal também afirmou que os serviços públicos continuarão sendo executados normalmente. "A Prefeitura de Piaçabuçu informa à população que a gestão municipal seguirá funcionando normalmente, com a continuidade de todos os serviços públicos, ações e projetos em benefício da comunidade, dentro da normalidade administrativa", diz trecho da nota.

Ainda de acordo com o comunicado, a administração seguirá atuando "com responsabilidade, serenidade e compromisso", mantendo o foco no desenvolvimento do município e na prestação de serviços à população.

A decisão do TRE/AL ainda pode ser questionada nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.