A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão da Mulher Advogada, divulgou nota de repúdio em solidariedade à advogada Julia Nunes, alvo de referência considerada depreciativa feita pelo deputado estadual Antonio Albuquerque (União Brasil) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa na última terça-feira (28).

Na manifestação, a OAB/AL destacou que declarações que deslegitimam ou expõem profissionais da advocacia, especialmente mulheres, são inadmissíveis e ferem não apenas a dignidade individual, mas toda a classe. A entidade ressaltou que o exercício da advocacia é protegido por normas legais e constitucionais, que garantem respeito, independência e urbanidade no debate público.

O episódio ocorreu após Albuquerque criticar a divulgação de que um “influente parlamentar alagoano” estaria ocultando em uma fazenda um suspeito de estupro em Coité do Nóia. O deputado afirmou que a acusação genérica atinge a honra de todos os parlamentares e, em sua fala, utilizou expressão considerada ofensiva ao se referir à advogada envolvida na denúncia.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, também se pronunciou, afirmando que a Casa tomará as providências cabíveis para apurar a acusação e defender a honra do Parlamento.

A Comissão da Mulher Advogada da OAB/AL informou que acompanha o caso e prestará a assistência institucional necessária, reafirmando o compromisso da Ordem com a defesa das prerrogativas da advocacia, o respeito às mulheres e o fortalecimento de uma sociedade pautada pelo diálogo democrático e pela igualdade.

Confira a nota na íntegra:

"NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, por meio da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AL, manifesta solidariedade à advogada Julia Nunes diante dos fatos recentemente divulgados publicamente e repudia com veemência as declarações proferidas por parlamentar que, ao se referir a uma advogada, utilizou expressão depreciativa e desrespeitosa, atentando não apenas contra a profissional, mas contra toda a advocacia.

A OAB Alagoas reafirma que o exercício da advocacia deve ser respeitado em sua integralidade, sendo inadmissíveis manifestações que deslegitimam, intimidam ou expõem profissionais da advocacia, especialmente mulheres, no exercício de sua atuação profissional.

O debate público e político é inerente ao Estado Democrático de Direito, mas jamais pode ultrapassar os limites do respeito, da urbanidade e das prerrogativas profissionais asseguradas à advocacia, profissão essencial à administração da justiça, cuja atuação é protegida por normas legais e constitucionais que asseguram respeito, independência e dignidade no exercício profissional.

A Comissão da Mulher Advogada da OAB/AL informa que está acompanhando o caso e prestando a assistência institucional cabível, permanecendo atenta à adoção das medidas necessárias para a defesa da dignidade da advocacia e da participação segura e respeitosa das mulheres nos espaços públicos e profissionais.

A OAB Alagoas seguirá firme na defesa das prerrogativas da advocacia, do respeito às mulheres e do fortalecimento de uma sociedade pautada pelo diálogo democrático e pela igualdade.

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas
Comissão da Mulher Advogada – OAB/AL"