Por trás das diligências que a Polícia Federal realizou, na segunda-feira (13), no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), tem um fato muito mais grave, que a qualquer momento pode vir à tona: o sumiço do dinheiro dos depósitos judiciais transferidos para o Banco de Brasília.

A informação chegou ao conhecimento de uma advogada alagoana, com escritório no Distrito Federal, por funcionários do setor financeiro do BRB.

Segundo essa advogada, como prova que o dinheiro do TJ/AL teria evaporado, os informantes do banco citaram o pagamento dos R$ 332 milhões a herdeiros da Massa Falida da Laginha.

“Se houvesse lastro, o dinheiro teria sido liberado. Como não tinha, a operação foi suspensa e gerou essa confusão toda”, comentou a advogada, que pediu anonimato, para evitar retaliação. Ela disse ainda que, como a operação não foi concluída, herdeiros, instituições financeiras e escritórios de advocacia ficaram sem receber.

Com isso, aumentou a preocupação das partes incluídas na massa falida do Grupo João Lyra, considerada a maior causa de falência do país. Afinal, o TJ Alagoas é um dos cinco tribunais de estaduais que transferiram seus depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB), totalizando cerca de R$ 30 bilhões.

Os tribunais alegaram que essas transferências ocorreram visando maior rendimento para os depósitos judiciais. O ganho das aplicações, divulgado pela grande mídia, girava em torno dos 18%.

No entanto, não foram divulgados os rendimentos que essas aplicações geraram e muito menos como esse dinheiro teria sido gasto.

Essas transferências, de tão temerárias, geraram questionamentos pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que abriu um procedimento investigativo para apurar o caso.

Principalmente, devido a um suposto rombo no BRB relacionado ao Banco Master. Só o TJ/AL transferiu cerca de R$ 5,8 bilhões para os cofres do Banco de Brasília.

Questionada pela imprensa, sobre a investigação do CNJ, a presidência do TJ/AL declarou que a mudança foi resultado de licitação vencida pelo BRB.

O Tribunal disse ainda que, como o caso corre em segredo de justiça, nem o presidente, Fábio Bittencourt, nem o desembargador Carlos Cavalcanti, quiseram se manifestar sobre o assunto.

PRESENÇA DA PF

Sobre a presença da PF na sede do TJ/AL, o alvo seria mesmo o gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, vice-presidente da Corte. As diligências dizem respeito às investigações que tramitam no CNJ, sobre as idas e vindas do processo sobre a falência do Grupo João Lyra.

A operação foi realizada por agentes da PF e dois juízes auxiliares do CNJ. O desembargador passou a ser alvo de questionamentos após decisão que determinou a liberação de cerca de R$ 332 milhões a herdeiros da Massa Falida da Laginha, além de instituições financeiras e escritórios de advocacia.

Pagamento a herdeiros havia sido negado por juízas responsáveis pelo processo

O pagamento havia sido negado, anteriormente, pelas juízas responsáveis pelo processo, sob o entendimento de que os herdeiros não integram formalmente o processo, sendo considerados terceiros interessados. Quando os valores foram liberados, para a surpresa geral, não havia saldo na conta do fundo para ser feito o saque.

Diante da negativa, os advogados recorreram, e o desembargador autorizou a liberação imediata dos valores. No entanto, a decisão não foi cumprida pelas magistradas de primeiro grau.

De acordo com a mídia local, há ainda relatos de possíveis pressões no curso do processo, ponto que também integra as apurações em andamento.

Nos bastidores do caso, circula também outra informação dando conta que a investigação envolve uma disputa judicial sobre um terreno localizado no município de Porto de Pedras, no litoral norte do estado.

O caso resultou em reclamação disciplinar apresentada ao CNJ por herdeiros da antiga proprietária do imóvel.

Consta nos autos que o terreno do Sítio Mata da Praia fazia parte do espólio de Eunice Pessoa do Amaral Falcão, falecida em 2013. O imóvel foi incluído em partilha homologada judicialmente em 2019.

Posteriormente, a área teria sido transferida com base em uma procuração pública considerada falsa.

A vice-presidência do TJ/AL não quis comentar essa denúncia contra o desembargador Carlos Cavalcanti.

Disse apenas que o processo está em tramitação e corre em segredo de justiça. Sobre o sumiço do dinheiro do fundo judicial, o Tribunal disse (em nota) que questionou o BRB e o banco garantiu liquidez, reafirmando sua solidez financeira.

NOTA OFICIAL

Veja a íntegra da Nota do Tribunal de Justiça de Alagoas.

“O Tribunal de Justiça de Alagoas monitora continuamente a execução dos contratos mantidos com seus prestadores de serviços, incluindo aqueles relativos ao processamento da folha de pagamento e à gestão dos depósitos judiciais.

Em razão das notícias recentemente veiculadas pela imprensa sobre o Banco de Brasília (BRB), o Tribunal solicitou formalmente esclarecimentos ao banco sobre sua situação institucional e sobre a continuidade dos serviços prestados ao TJ/AL.

O BRB respondeu por meio de expediente oficial, reafirmando sua solidez financeira e seu compromisso com a manutenção integral de todos os serviços contratados.

De acordo com as informações prestadas pelo banco, a instituição encerrou o primeiro semestre de 2025 com patrimônio robusto e índices regulatórios acima dos requerimentos do Banco Central, o que demonstra capacidade de honrar suas obrigações.

O banco também informou que opera com órgãos colegiados e estruturas permanentes de governança, assegurando plena continuidade das atividades, e que todos os processos técnicos, financeiros e operacionais seguem em curso normal.

Quanto aos serviços prestados ao TJ/AL, o BRB reafirmou que o processamento da folha de magistrados e servidores, referente ao Contrato nº 29/2022, e a gestão dos depósitos judiciais, objeto do Contrato nº 50/2024, continuarão sendo executados de forma ininterrupta, segura e com total conformidade contratual.

Até o presente momento, não há qualquer registro de irregularidade, interrupção ou prejuízo relacionado aos serviços prestados pelo banco ao Tribunal.

Os depósitos judiciais permanecem sob administração regular, e os pagamentos da folha de pessoal seguem rigorosamente as normas do Sistema Financeiro Nacional, estando sujeitos aos controles internos do TJ/AL e à fiscalização dos órgãos de controle externos.

O Contrato nº 29/2022, referente à folha de pagamento, foi celebrado na gestão do Desembargador Klever Rêgo Loureiro, enquanto o Contrato nº 50/2024, relativo à gestão dos depósitos judiciais, foi firmado durante a gestão do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.

Ambas as contratações ocorreram por meio de processos licitatórios regularmente realizados, conduzidos em conformidade com a legislação vigente e com os princípios que regem a administração pública.

Além disso, o Tribunal encaminhou ofício ao Banco Central do Brasil (nº 108/2026/GP), solicitando informações e esclarecimentos formais acerca da situação do BRB e de eventuais reflexos decorrentes da liquidação do Banco Master.

O referido ofício ainda se encontra dentro do prazo para resposta por parte da autoridade monetária.

O Tribunal permanece vigilante e continuará acompanhando os desdobramentos da situação.

Caso alguma anormalidade venha a ser identificada pelas autoridades competentes ou no curso das atividades contratuais, o TJ/AL adotará prontamente todas as medidas administrativas e jurídicas necessárias para preservar a segurança dos recursos públicos”.