A Polícia Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (13), diligências no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no Centro de Maceió. A ação contou com a participação de juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra investigações disciplinares conduzidas pelo órgão de controle do Judiciário.

Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, foi instaurada uma correição extraordinária para fiscalizar processos sob relatoria do magistrado, com foco especial nas demandas envolvendo a Massa Falida da Laginha Agroindustrial, caso de grande repercussão econômica e social. A inspeção também apura denúncias de suposta irregularidade funcional em processos de sucessão hereditária e registros de imóveis.

Um dos pontos analisados envolve decisão que autorizou a liberação de cerca de R$ 332 milhões ligados à massa falida da Laginha, destinados a herdeiros, instituições financeiras e escritórios de advocacia. O pagamento havia sido negado anteriormente por magistradas de primeira instância, que consideraram os herdeiros como terceiros no processo, sem participação formal.

Além disso, o desembargador é investigado em reclamação disciplinar sobre uma disputa de terreno em Porto de Pedras, conhecido como Sítio Mata da Praia. Herdeiros contestam a transferência da área, que teria sido feita com base em uma procuração posteriormente apontada como falsa.

De acordo com o CNJ, os trabalhos correcionais serão conduzidos por uma equipe de magistrados auxiliares, com acesso a sistemas, documentos e dependências do tribunal. Ao final, será elaborado um relatório detalhado com conclusões e, se necessário, indicação de providências administrativas ou disciplinares.

A Polícia Federal e o CNJ buscam reunir elementos sobre a atuação do desembargador nos dois casos. Os processos tramitam sob sigilo. O Tribunal de Justiça de Alagoas informou que o caso segue em andamento e está sob segredo de justiça.