A bancada federal alagoana já está posicionada predominantemente favorável ao fim da jornada de trabalho 6x1, e apenas dois deputados e uma senadora não se manifestaram oficialmente sobre o tema. Em Alagoas, a pauta quase unifica bolsonaristas e lulistas e não deve enfrentar dificuldades.

No atual cenário, os deputados federais Paulão (PT), Daniel Barbosa (PP), Rafael Brito (MDB), Marx Beltrão (PP), Alfredo Gaspar (UB), Luciano Amaral (PSD) e Fábio Costa (PP) figuram na lista dos deputados que assinaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no ano passado, quando a autora, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) buscou assinaturas para protocolar na Câmara.

Apenas dois alagoanos ficaram de fora e, até agora, não se posicionaram publicamente nem defendendo nem rechaçando a proposta. A reportagem da Tribuna Independente tem tentado o posicionamento dos deputados Arthur Lira (PP) e Isnaldo Bulhões (MDB), mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Bulhões é um dos parlamentares do MDB com grande influência na Câmara, e costuma acompanhar a base governista nas votações da casa. Já Lira, que já foi presidente da Casa, dificilmente escolherá ficar contra uma pauta tão popular. Ano passado ele demorou para se posicionar, mas acabou assumindo a relatoria e se reivindica responsável pela aprovação das mudanças no Imposto de Renda, que desde janeiro isenta pessoas que ganham até R$ 5 mil.

O deputado Paulão (PT), líder da bancada alagoana, reforça a defesa.

“Sou favorável sim ao fim da escala 6x1. O sentimento da bancada do PT também é esse, inclusive o novo líder, Pedro Uczai [PT-SC]. Agora depende da pauta, já que o modelo é presidencialista, quem coloca na pauta é o presidente, seja da Câmara ou do Senado. O governo está discutindo essa situação na perspectiva de encaminhar. O presidente Lula deu declaração e espero que o Executivo encaminhe com rapidez para que a gente possa votar, inclusive nesse semestre, o fim da escala 6x1. É um processo que melhora a qualidade de vida da classe trabalhadora. De forma destacada as mulheres, como sempre é quem mais sofre. É preciso dizer também que esse debate quando ocorria no passado, e que não tinha uma escala de oito horas por dia, não tinha carteira assinada, não tinha hora-extra, enfim, como sempre a cantilena é para dizer que quebra as empresas e quem mais sofre nesse processo? Na época as mulheres e as crianças, não é diferente hoje, o trabalho infantil, ele diminuiu muito, claro que ainda pode ter algum resíduo, mas praticamente foi erradicado, mas as mulheres, sim, ela tem uma situação mais difícil, porque ela tem a carga horária em casa, então você diminuir essa escala seis por um, é melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora, mas principalmente das mulheres. Sou favorável que seja votado com rapidez”, contextualiza.

Outros parlamentares também têm sido enfáticos na defesa da mudança. No final de março Marx Beltrão (PP) reforçou que a proposta está alinhada a uma tendência mundial e atende a uma demanda legítima da sociedade. “O trabalhador brasileiro precisa de mais tempo de descanso, mais convivência com a família e melhores condições de vida. Isso impacta diretamente na saúde física e mental das pessoas”, disse.

Beltrão afirmou que tem atuado no Congresso Nacional para avançar com a proposta, dialogando com diferentes bancadas e articulando dentro do seu partido. “Estamos trabalhando para construir um consenso. Reduzir a jornada sem reduzir salários é o caminho. O Brasil precisa avançar com equilíbrio, garantindo direitos e fortalecendo a economia”.

No Senado, também há adesão de maioria da bancada alagoana. Tanto Renan Calheiros (MDB) quanto Renan Filho (MDB) tem feito a defesa pública da redução e se comprometido a trabalhar pela aprovação da PEC.

A Tribuna não obteve retorno da senadora Eudócia Caldas (PSDB), até o fechamento desta edição. Ela também não se manifestou publicamente de forma definitiva sobre a pauta.

EMBATES

Nos últimos dias, o tema movimentou Brasília. O Governo Federal, que se colocou favorável ao tema e já vinha fazendo campanha, comunicou na quarta-feira (8) que enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que trata da redução de jornada semanal de trabalho sem redução de salários para o trabalhador.

No dia anterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, havia descartado essa possibilidade ao declarar que a casa discutiria o tema através da PEC, que desde fevereiro estava em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Houve reunião da comissão na última terça (7), e há expectativa de parecer do relator Paulo Azi (União-BA) nos próximos dias.

O tema é tratado em duas iniciativas diferentes, A PEC 8/25, que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, e PEC 221/19, que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. Em entrevista, o presidente da república, Lula (PT), reconheceu que já havia PECs, mas defendeu um texto próprio do governo para nortear a discussão.

Para o Lula, a melhoria das condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6x1), deveria ser consequência do aumento de produtividade do trabalhador diante dos avanços tecnológicos.