A reforma agrária está parada em Alagoas. A constatação é baseada em números estimados pelos movimentos sociais que lutam pela terra no estado. Atualmente, mais de 15 mil pessoas vivem em acampamentos distribuídos pelo Sertão, Agreste, Zona da Mata, Litoral Norte e Litoral Sul do estado. Todas aguardam a posse da terra.

Os números apresentados pela Comissão Pastoral da Terra mostraram que, de 2013 a 2024 foram registradas 269 ocorrências de conflitos no campo em Alagoas, afetando 25.554 famílias, isso significa uma média de 102.216 pessoas.

Na série histórica da CPT, um dos anos mais marcantes foi o de 2024, quando os conflitos no campo em Alagoas atingiram 24.472 pessoas, entre posseiros, indígenas, quilombolas, trabalhadores(as) rurais sem-terra e demais identidades camponesas.

O número representou um aumento de 64,9% em relação ao ano de 2023, quando 14.843 pessoas foram envolvidas nesse tipo de violência. Pelos cálculos da entidade, isso equivale a uma média de 67 pessoas afetadas por dia por conflitos agrários no estado ao longo do ano.

A CPT explicou que os dados referentes ao ano de 2025 ainda estão em análise e o lançamento da publicação Conflitos no Campo Brasil do último ano está prevista para o dia 27 de abril. O relatório anual é elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) por meio do seu Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, desde 1985.

Esse montante de trabalhadores está vinculado a diferentes organizações, como os movimentos Terra e Trabalho (MTT), Terra e Luta (MTL), Movimento de Luta dos Sem-Terra (MLST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), FNL Campo e Cidade e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros. O número expressivo de pessoas evidencia a dimensão do déficit agrário no Estado.

Os movimentos de reivindicação de terra em Alagoas estão no aguardo da retomada, efetiva, da política de reforma agrária no estado. A bandeira é sustentada, entre outras lideranças, pelo coordenador nacional da Frente Nacional de Luta (FNL), Marcos Antônio da Silva, o “Marrom” que reconhece, no estado, 10 entidades de movimentos agrários.

“Só a FNL tem mais de 5 mil famílias acampadas esperando a liberação de terra pra reformar agrária. Em Alagoas, atualmente tem mais de 15 mil famílias de sem-terra acampadas. Os conflitos mais tensos estão nas terras das usinas Laginha em União dos Palmares e Branquinha e na usina Guaxuma em Coruripe, Teotônio Vilela, Junqueiro, Campo Alegre e Jequiá da Praia. Há mais de 10 anos estamos acampados. O clima está muito tenso, devido à ameaça de despejo.

Na avaliação de Marrom, Alagoas enfrenta um bloqueio histórico na política agrária federal. Segundo ele, há quase 15 anos os projetos de novos assentamentos estão parados e essa paralisação compromete não apenas o direito constitucional à terra, mas também a capacidade de fortalecer a agricultura familiar e ampliar a produção de alimentos, em um cenário de insegurança alimentar que ainda atinge parcelas significativas da população.

A cobrança dos movimentos também se estende ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Conforme avaliação das lideranças o diálogo com a autarquia permanece distante e pouco efetivo.

Segundo os movimentos, o Incra faz levantamentos e mantém programas nos assentamentos já existentes, mas avança pouco na criação de novas áreas.

De acordo com o coordenador nacional da Frente Nacional de Luta (FNL), o entrave no Incra tem explicação estrutural e vai além da gestão local. Na sua avaliação, O Incra, em Alagoas, não tem recursos para executar a reforma agrária, pois depende de Brasília para definir a política agrária e autorizar novos assentamentos.

Na pauta, além da aquisição de terras, os movimentos reivindicam mais investimentos na agricultura familiar, a redução da burocracia bancária que afeta os cerca de 10 mil assentados e a ampliação de políticas públicas de saúde e educação nos acampamentos.

Movimento em Alagoas

Para a coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra em Alagoas e assentada da Reforma Agrária em Atalaia, Margarida da Silva, nos últimos dez anos, tem aumentado os diversos conflitos no campo, envolvendo principalmente movimentos sociais que lutam por terra e reforma agrária.

“Essa questão, no entanto, não se restringe aos movimentos sociais, pois também se manifesta em disputas envolvendo comunidades quilombolas, a retomada de terras indígenas e o avanço da mineração em áreas rurais. A análise desses conflitos pode ser dividida em três dimensões principais”.

Primeiramente, completou ela, no período de cinco a dez anos, o conflito em Alagoas tem sido constante, impulsionado pela disputa por terras, seja por parte de comunidades quilombolas, indígenas, ou em áreas de assentamentos e acampamentos da reforma agrária.

“As reintegrações de posse, desde o litoral ao sertão, intensificam-se. Essa situação é agravada pela morosidade do governo estadual e federal na promoção da reforma agrária, na demarcação de terras indígenas e quilombolas, e na titulação de terras quilombolas. A lentidão governamental é, portanto, um fator crucial para o surgimento e manutenção desses conflitos. A falta de assentamento das famílias acampadas exacerba essa problemática, gerando tensões e conflitos”, pontuou.

Nesse contexto, foram registrados despejos na região do litoral, na zona da mata e no agreste alagoano. Um exemplo recente foi o despejo no acampamento Papa Francisco, em Arapiraca, com ligações políticas locais.

Adicionalmente, sem considerar as questões indígenas e quilombolas, estimamos que existam aproximadamente cinco mil famílias sem-terra envolvidas nos movimentos do campo. A mineração também desempenha um papel significativo, com conflitos crescentes devido ao avanço da atividade em áreas como Cavaleiro Verde, no agreste, e Craíbas. Agricultores e moradores locais sofrem com os impactos da mineração, sendo frequentemente forçados a deixar suas terras. Essa situação aumenta ainda mais os conflitos no campo”.

Para Margarida da Silva, a questão do Grupo João Lyra é particularmente emblemática. Há 15 anos, a luta pela destinação das áreas do Grupo Laginha e Guaxuma para fins de reforma agrária, principalmente nas regiões de Branquinha, Murici, União dos Palmares, Cururipe, Teotônio Vilela, Junqueiro e São Sebastião, tem sido constante. Estima-se que cinco mil famílias estejam envolvidas nesses conflitos.

“Os tipos de conflitos observados incluem reintegrações de posse, despejos ilegais e com ordem judicial, ameaças à integridade física das famílias e das lideranças, e, infelizmente, assassinatos, como o ocorrido em Novo Lino, envolvendo o MTL. Portanto, os conflitos não se limitam a questões institucionais, mas também geram ameaças à segurança das pessoas envolvidas”.

Para a liderança do MST, em Alagoas, a questão do Grupo João Lyra, com suas cerca de 4 mil famílias envolvidas, aguarda solução há 15 anos. Segundo ela, apesar de um acordo inicial com o governo do Estado, a massa falida e os administradores da massa falida, com o apoio dos movimentos sociais e do Tribunal de Justiça, para a destinação dessas áreas à reforma agrária, a situação das famílias permanece vulnerável.

“As áreas permanecem em disputa. Continuamos a dialogar com o governo federal para resolver a situação e aguardamos uma resolução. Atualmente, as áreas onde estão acampados os oito movimentos que lutam pela terra e pela reforma agrária em Alagoas, incluindo Laginha, Guaxuma e Usina Uruba, estão com processos de reintegração de posse em andamento”, salientou.

Conforme ela, na última década, pelo menos três lideranças foram assassinadas. “E tanto os trabalhadores quanto as lideranças são ameaçadas, seja pelo jagunço das fazendas, seja pelos fazendeiros”.

Na avaliação de Margarida da Silva, a lei sancionada em setembro do ano passado, pelo governador Paulo Dantas, intensifica, ainda mais, o conflito no campo, porque autoriza despejo de forma ilegal, que não seja de forma legal pela lei. Então, a legislação intensifica ainda mais esses tipos de conflito no campo.

CPT

De 2013 a 2024, conforme a CPT, o maior registro de conflitos foi no ano de 2013, com 41 ocorrências envolvendo 2.399 famílias. Em 2014, o número reduziu para 35 ocorrências, com 1.532 famílias vitimadas. No ano de 2024, tivemos o terceiro maior registro de conflitos no campo do período de 2013 a 2024, com 34 ocorrências afetando 2.799 famílias.

“Temos milhares de famílias acampadas em ocupações sem-terra, além de posseiros, indígenas e quilombolas. Em Alagoas, há pelo menos oito diferentes organizações que acompanham famílias agricultoras. O que se sabe é que até a divulgação do último levantamento, em 2024, aumentou quase 65% o número de pessoas afetadas por conflitos no campo no estado”, detalhou a CPT.

Terra x indígenas x quilombolas

A CPT explicou que considerando especificamente os casos envolvendo povos indígenas e quilombolas (Territórios Xucuru-Kariri e Aldeia Cafurna de Baixo e Quilombo Tabacaria) no município de Palmeira dos Índios, existem nove conflitos por terra, com 864 famílias indígenas e quilombolas envolvidas e oito ocorrências de violência registradas contra a ocupação/posse no período de 2013 a 2024.

Dos nove registros nessa série histórica de 12 anos, a maioria ocorreu no Território Indígena Xucuru-Kariri, com 95 famílias, que somam a média de 380 pessoas indígenas.

Nos registros de violência contra a ocupação e posse indígena em Palmeira dos Índios aparecem situação como ameaça de morte, prisão, agressão, assassinato e omissão/conivência do poder público. O registro de assassinato ocorreu em 2016.

Dentro da série histórica, o ano de 2020 chama a atenção pelo número elevado de indígenas envolvidos em conflitos, foram 329 famílias indígenas envolvidas em um único conflito. Há reativação recente dos registros em 2023 e 2024, mostrando que o problema não ficou no passado.

Em 10 anos – 2015 a 2024 –, acrescentou a CPT, Palmeira dos Índios registra cinco conflitos por terra envolvendo indígenas, com 709 famílias atingidas. Todos os registros são no território Xucuru-Kariri.

E, no mesmo recorte, há cinco ocorrências de violência, incluindo dois assassinatos, registrados em 2016 e 2017 e registros recorrentes de omissão/conivência, ocorridos nos anos de 2020, 2023 e 2024.

Conflitos da população indígena em defesa da terra: 2016: 1 conflito, 95 famílias; 2017: 1 conflito, 95 famílias; 2020: 1 conflito, 329 famílias;2023: 1 conflito, 95 famílias 2024: 1 conflito, 95 famílias.

Pelos dados estatísticos da CPT, não aparecem registros para Palmeira dos Índios envolvendo indígenas em 2015, 2018, 2019, 2021 e 2022.

Na avaliação da assessora de comunicação da CPT, Lara Tapety, os números revelam que o conflito indígena em Palmeira dos Índios é estrutural e persistente.

“Há um ciclo de tensão que reaparece em momentos distintos. O número de famílias afetadas é significativo para a escala municipal. E o mais grave é que a violência também parte do estado, seja por ação, seja por omissão”, frisou, ao pontuar que os dados são da CPT, por meio do seu Centro de Documentação Dom Tomás Balduino.

União dos Palmares lidera os conflitos

Terras das usinas do antigo Grupo João Lyra são mais disputadas pelas famílias dos movimentos sociais em Alagoas

Na avaliação do coordenador da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em Alagoas, Cícero Albuquerque, existem conflitos terra em diversos pontos de Alagoas, em diversos lugares.

Ele citou um conflito em Porto Real do Colégio que, segundo ele, não tem tanta visibilidade quanto deveria. “A terra indígena de Porto Real do Colégio foi homologada ainda em 2023. Temos encontrado resistência porque algumas famílias, alguns posseiros têm se negado a receber, inclusive, a ordem judicial. Estamos acompanhados de polícia. Alguns posseiros têm arrendado as suas terras para terceiros em uma tentativa de obstruir o trabalho da Funai e da Justiça.

Segundo ele, tem também conflito no Sertão, em Delmiro Gouveia. Em Penedo, um grupo ocupa uma área da Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O de Palmeira dos Índios é o de maior repercussão. A população indígena luta por mais de 5 mil hectares.

“Acreditamos que as primeiras indenizações para os posseiros estão ocorrendo. Temos para isso um orçamento de 10 milhões e 300 mil, não sendo suficiente é possível aportar mais recurso e iniciamos um processo decisivo que é o processo de indenização”, pontuou.

No começo deste ano, os Xukuru-Kariri pediram a intervenção direta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a homologação definitiva de seu território tradicional, localizado em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas.

A comunidade indígena solicitou ação federal para garantir direitos territoriais e reduzir conflitos em Palmeira dos Índios. Na correspondência, os Xukuru-Kariri relatam que, há gerações, enfrentam dificuldades para viver plenamente em sua terra ancestral, devido a disputas fundiárias, conflitos territoriais e episódios de violência relacionados à identificação e delimitação do território. Segundo o documento, a ausência de homologação compromete não apenas o direito à terra, mas também a sobrevivência física, cultural e espiritual da comunidade.

A carta ressaltou que a homologação é essencial para pacificar a região, reduzir tensões e assegurar dignidade às famílias indígenas. Apesar dos avanços no processo de demarcação, a conclusão ainda não ocorreu, mantendo a insegurança jurídica e social tanto para indígenas quanto para não indígenas que ocupam parte da área.

Para a comunidade, efetivar essa medida representa um ato de justiça histórica e respeito à Constituição Federal de 1988.

Atualmente, parte do território reivindicado é ocupada por famílias não indígenas, que, em alguns momentos, reagiram às ações de levantamento fundiário realizadas pelo processo de demarcação. Muitos alegam herança das terras e não reconhecem a área como tradicionalmente indígena.

A comunidade destacou ainda que eventuais desocupações devem ser conduzidas pelo estado com diálogo, responsabilidade institucional e respeito à dignidade humana, a fim de evitar novos conflitos e o agravamento das tensões sociais.

Raio-X dos conflitos

No levantamento, os conflitos são classificados em três categorias: por terra, por água e trabalhistas, sendo esta última a que envolve, entre outras situações, o trabalho escravo.

A Zona da Mata segue como o principal epicentro dos conflitos por terra no estado, concentrando 60% dos casos registrados. Em seguida aparecem o Agreste (20%), o Sertão (5,7%), o Litoral Norte (5,7%), o Litoral Sul (5,7%) e a Região Metropolitana de Maceió (2,9%).

Essa concentração territorial revela a continuidade da grilagem, da monocultura e de empreendimentos econômicos sobre comunidades tradicionais, em um contexto marcado pela ausência de políticas públicas eficazes de acesso à terra e à moradia.

Costumeiramente, a maior incidência de casos por município foi registrada em União dos Palmares. Também foram identificados conflitos em outras cidades como Messias, Porto Real do Colégio, Teotônio Vilela, Traipu e Maceió.

Não é por acaso que União dos Palmares lidera o ranking dos conflitos. É lá que se arrasta uma longa disputa pela área da antiga Usina Laginha, que fazia parte da massa falida do Grupo João Lyra. As terras da usina estão ocupadas por diversos movimentos e organizações sociais, que lutam pela destinação da área para assentamentos da reforma agrária.

O conflito envolve o descumprimento de acordos firmados desde 2016, que previam a destinação de partes da Usina Laginha, em União dos Palmares, e da Usina Guaxuma, em Coruripe, para a Reforma Agrária Popular. A negociação envolveu os movimentos do campo, o governo do estado, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a representação da massa falida.

Na época, as famílias se comprometeram a desocupar a Usina Uruba, em Atalaia, com a promessa de que cerca de 1.500 hectares da Guaxuma e toda a área da Laginha seriam destinados ao assentamento de famílias camponesas. Desde então, no entanto, nenhum avanço significativo foi concretizado, e o impasse segue alimentando tensões na região.

De acordo com a publicação da CPT, o agravamento dos conflitos no campo no Brasil está diretamente ligado ao fortalecimento político, econômico e ideológico do agronegócio e da mineração, setores cada vez mais hegemônicos no campo brasileiro.

A criminalização da luta pela terra, o abandono da reforma agrária e o desmonte das políticas públicas voltadas para as comunidades camponesas e tradicionais têm gerado um cenário de instabilidade e violência constante.

Essa dinâmica também se reproduz em Alagoas, onde a expansão de atividades predatórias avança sobre territórios indígenas, quilombolas e de pequenos agricultores, sem que haja ação efetiva do Estado para garantir os direitos constitucionais à terra, à água e ao trabalho digno.

Incra

Além dos conflitos já existentes, novos conflitos por terra surgem a cada ano. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Superintendência Regional de Alagoas, no ano passado, surgiram dois novos conflitos, sendo um no acampamento Papa Francisco, em Arapiraca, em abril de 2025, e um o acampamento Cana Brava, em Maragogi, em fevereiro de 2025.

Em todo o ano passado, conforme o Incra, foram solucionados ou resolvidos, três situações de conflito ou disputa. Sendo um na Fazenda Carão, em Maragogi, resolvido em julho, após reintegração de posse, um na Fazenda Padre Cícero, em São José da Tapera, resolvido em janeiro quando as famílias permaneceram acampadas de forma pacífica e um na Fazenda Campo Alegre, em Novo Lino, resolvido em setembro, após reintegração de posse.

A Superintendência Regional do Incra, em Alagoas, destacou que as informações têm como base os dados levantados pela Câmara Regional de Conciliação Agrária de Alagoas (setor vinculado ao gabinete da Superintendência Regional do Incra/ AL).

Ainda conforme o Incra, de 2021 a 2025 foram registrados 35 conflitos/disputas. Em 2021, houve um conflito em Tapera do Itiuba, em Porto Real do Colégio. Em 2022 houve o maior volume de conflitos, com o início de 31 acampamentos, a exemplo de Água Branca, em Branquinha; Amolar, Che Guevara e Timbó, em União dos Palmares. Em 2023, um caso no acampamento Campo Alegre. Além dos dois novos casos de 2025.

“Nos últimos dez anos, entre 2016 e 2025, o total acumulado é de 49 conflitos. Este número inclui os 35 casos dos últimos cinco anos, adicionados a registros iniciados entre 2016 e 2020, como o acampamento Cabeça de Porco, em União dos Palmares (2016), Rua Nova, em Jequiá da Praia (2017), Imburi do Militão, em Teotônio Vilela (2018), Marielle Franco, em Atalaia (2019) e o conflito no acampamento Domingas, em Porto de Pedras (2020)”, contabilizou.

De acordo com o Incra, 4.254 famílias estão efetivamente cadastradas, aguardando a inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Esse número representa o levantamento estritamente técnico, validado institucionalmente pelo Incra por meio de levantamentos de campo. Entre os acampamentos com maior número de famílias cadastradas destacam-se Caípe II, em Branquinha, com 338 famílias; Rua Nova, em Jequiá da Praia, com 259 famílias e Flexeiras, em Arapiraca, com 179 famílias.

Iteral

Em Alagoas, o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iteral) é o órgão responsável pela política fundiária estadual. Segundo o órgão, o que persiste no recorte de tempo mencionado diz respeito às usinas Laginha e Guaxuma, que envolve cerca de 3.500 famílias vinculadas aos movimentos sociais

Sobre os conflitos envolvendo terras indígenas, completou o Iteral, é uma questão do âmbito federal. A pedido da Justiça Federal, o Iteral realizou a medição do perímetro da área e participou de audiências conciliatórias, mas como ouvinte.

De toda forma, as lideranças destacaram que mantêm diálogo institucional com o Tribunal de Justiça de Alagoas e com o Iteral. O coordenador da FNL reconheceu avanços promovidos pelo governo do Estado, especialmente nas áreas de regularização fundiária e infraestrutura rural.

Conforme Marrom, atualmente, o protagonismo é do governo estadual. “A gestão do governador Paulo Dantas (MDB) tem priorizado a criação de assentamentos em municípios como Taquarana, a entrega de títulos de propriedade em Delmiro Gouveia, ações hídricas em União dos Palmares e iniciativas voltadas às massas falidas, que podem beneficiar mais de duas mil pessoas, em parceria com o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário”, frisou.

Tribunal de

Justiça de Alagoas

Estão em andamento no Tribunal de Justiça de Alagoas, 825 processos em primeiro grau e 75 em segundo grau sobre algum tipo de conflito de terra. O juiz da 29ª Vara, responsável pelos conflitos agrários, é José Afrânio dos Santos Oliveira. Ele atua na intermediação desses conflitos.