O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (25) um projeto de lei complementar que reduz temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas, em vigor ao longo de 2026, com renúncia fiscal estimada em aproximadamente R$ 3,1 bilhões. A proposta foi aprovada por 59 votos favoráveis e apenas três contrários e agora será enviada à sanção do presidente da República.

A principal empresa apontada como beneficiária da medida é a Braskem, embora o texto também atenda a outras companhias do setor. Parte do montante — cerca de R$ 1,1 bilhão — já estava prevista no Orçamento da União para 2026, enquanto o restante deverá ser compensado por meio de arrecadação de outros benefícios fiscais.

Segundo a Agência Senado, o projeto cria um regime tributário de transição até que entre em vigor, em 2027, o novo Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que prevê incentivos para modernização e sustentabilidade no setor. A estratégia busca evitar uma descontinuidade abrupta de políticas fiscais para a indústria.

Impacto econômico e debate político

O dispositivo reduz alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre matérias-primas e insumos essenciais à produção química e petroquímica, como nafta, amônia e derivados, com o objetivo de estimular investimentos e preservar a competitividade do setor. Relatores argumentaram que tais indústrias são intensivas em capital e dependem fortemente de cadeias produtivas complexas.

Contudo, a votação reacendeu críticas políticas, especialmente em Alagoas, onde a Braskem enfrenta forte oposição pública após o episódio de afundamento de bairros em Maceió. Lideranças locais classificaram a medida como injusta ou inoportuna, defendendo que benefícios fiscais deveriam ser concedidos com critérios de responsabilidade social e ambiental mais rígidos — sobretudo diante de obrigações de reparação ainda em curso.

Entenda tecnicamente o que está em jogo

O que são PIS/Pasep e Cofins?
São contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. No regime não cumulativo — comum para grandes indústrias — é possível descontar créditos relativos a insumos utilizados na produção.

O que a medida altera?
Reduz temporariamente as alíquotas incidentes sobre insumos estratégicos da cadeia química e petroquímica, como nafta e derivados. Com isso, diminui o custo tributário da produção.

Qual o efeito econômico esperado?
Em tese, a redução de tributos pode:

Diminuir o custo de produção; Melhorar margens de lucro ou permitir redução de preços; Preservar empregos e estimular investimentos.

O resultado concreto, porém, depende de como as empresas utilizarão o benefício — se para ampliar produção, investir ou simplesmente recompor rentabilidade.

O que é o Presiq?
É o programa que substituirá o modelo transitório a partir de 2027. A proposta é estruturar um regime permanente de estímulos com foco em modernização tecnológica e sustentabilidade ambiental, com regras mais definidas e previsíveis.

Com a matéria aguardando sanção presidencial, o debate agora se desloca para a regulamentação: o desenho final das contrapartidas e mecanismos de controle será determinante para avaliar se a medida funcionará como política industrial estratégica ou como mais um capítulo de renúncia fiscal setorial.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Caso o presidente Lula sancione a proposta, a redução de tributos começará a valer ainda em 2026. Especialistas em economia alertam que a renúncia fiscal pode ter efeitos multiplicadores positivos no curto prazo, mas também levantam questões sobre a necessidade de mecanismos de transparência, metas claras de desempenho e avaliação de resultados sociais e econômicos.