A população de Maceió continua acompanhando, com espanto, a mudança no curso do Rio Jacarecica, no bairro de mesmo nome. O crime ambiental foi denunciado em dezembro do ano passado pela Associação de Moradores dos Conjuntos Residenciais Jacarecica I e II (Amorjac), pelo Observatório Ambiental Alagoas pelo Instituto Salsa-de-Praia e demais entidades ambientais. Desde então, populares esperam providências, por parte dos órgãos ambientais competentes, tanto na esfera estadual, quanto municipal.

O crime ambiental foi denunciado, há mais de 60 dias, ao Ministério Público Federal, em Alagoas, (MPF/AL) e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/ AL). Um dos pontos mais críticos reforçados pelas entidades é a ameaça direta à biodiversidade marinha.

Frequentador das imediações do Rio Jacarecica há pelo menos cinco anos, o autônomo Daniel Carlos Azevedo contou que não precisa ser especialista no assunto para perceber a alteração brusca no curso do Rio Jacarecica.

“Continuo vindo aqui por ser um lugar lindo e de refúgio, mas a tristeza logo fica à frente das boas lembranças que o local me traz. Quase não temos mais água ou força no seu curso. Algo de muito urgente tem que ser feito para que o Rio Jacarecica não fique apenas nas lembranças ou fotos de quem já vivenciou a natureza em sua fartura”, comentou.
Quem também estava relaxando na tarde de ontem e aproveitando o que ainda resta do Rio Jacarecica era Jhonanta dos Santos. Segundo ele, é visível, a olho nu, a alteração no curso do rio, assim como a escassez de água fluvial no mangue.

A Praia de Jacarecica é um sítio de desova monitorado pelo Instituto Biota, servindo de berçário para a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), espécie criticamente ameaçada de extinção.

Os grupos detectaram diversas irregularidades identificadas em obras e aterros associados a um empreendimento localizado no bairro de Jacarecica. A preocupação é ainda maior pelo fato de que a área próxima ao local é ponto de desova de tartarugas.

Conforme as entidades a situação configura uma violação direta ao Código Florestal e à Política Nacional do Meio Ambiente, exigindo a responsabilização rigorosa dos proprietários e agentes envolvidos.

Segundo as entidades, as obras forçaram o Rio Jacarecica a desviar de seu curso natural, gerando danos severos ao ecossistema local e provocando um efeito dominó de degradação.

Ainda de acordo com as instituições defensoras do meio ambiente, o Rio Jacarecica foi forçado a estabelecer um novo traçado, passando a escoar a cerca de 1.400 metros de distância de sua foz original, o que caracteriza uma alteração artificial sem precedentes históricos para o sistema fluvial.

Na avaliação dos pesquisadores ambientais, a modificação do fluxo d’água tem provocado erosão severa, o avanço do Rio Jacarecica sobre a encosta da restinga, o desmatamento irregular e a contaminação hídrica.

As instituições solicitam que sejam adotadas algumas medidas como uma liminar para a reabertura imediata da foz original do Rio Jacarecica, aproveitando o período de maré morta, como prioridade máxima, visando a restauração imediata do fluxo natural do rio.

A Associação de Moradores dos Conjuntos Residenciais Jacarecica I e II (Amorjac), o Observatório Ambiental Alagoas e o Instituto Salsa-de-Praia e demais entidades ambientais também solicitaram que sejam prevenidos impactos ambientais graves, como assoreamento, erosão e degradação da restinga, além de mitigar impactos socioeconômicos às comunidades dependentes do rio.

“Precisam ser adotadas também medidas emergenciais de contenção de processos erosivos e precisa ser iniciada a recuperação ambiental integral da área degradada, incluindo a restauração da restinga e recomposição do curso natural do rio”, relacionou o grupo.

Ainda conforme o grupo, é preciso considerar a urgência, dado que qualquer atraso potencializa riscos e custos de recuperação. “É necessária uma vistoria técnica urgente por parte dos órgãos ambientais competentes”, defendeu o grupo.

As entidades pediram também o embargo imediato de quaisquer obras, aterros ou intervenções que estejam contribuindo para a alteração do curso do Rio Jacarecica.
Além de apuração rigorosa de responsabilidades dos proprietários da área aterrada e dos agentes envolvidos no empreendimento.

O grupo solicitou também a elaboração de laudo técnico independente, com metodologia clara e participação de órgãos de fiscalização ambiental.

“A restinga é uma barreira estratégica contra o avanço do mar e eventos climáticos extremos. Ao degradar essa proteção e alterar o curso do rio, as intervenções aumentam a vulnerabilidade da região a inundações e colapsos geomorfológicos”, defendeu o grupo que citou estudos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para mostrar que levantamentos anteriores já indicavam que a bacia do Jacarecica sofria com a urbanização, mas as intervenções recentes na foz, marcadas por aterros e cercamentos de terrenos privados agravaram o cenário de forma crítica.

O MPF/AL afirmou que a notícia de fato em apuração pelo órgão segue em tramitação, aguardando resposta a novas diligências solicitadas ao Ibama e ao ICMBio. “Após, tais informações técnicas serão analisadas para adoção das providências cabíveis, se for o caso”, finalizou a nota emitida pelo órgão.

Nota do IMA: “O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) informa que está apurando a denúncia apresentada por moradores sobre a suposta alteração no curso do Rio Jacarecica, em Maceió. Equipes técnicas de diferentes gerências atuam de forma integrada, com análises por imagens de satélite e dados coletados em campo, conforme a legislação vigente. Após a conclusão dos trabalhos, será emitido laudo técnico indicando se houve alteração, suas possíveis causas e as medidas cabíveis, se necessárias.”