Mesmo com a repercussão negativa, foi confirmado no Diário Oficial da última terça-feira (24) o retorno de Gustavo Pontes de Miranda à Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), após ser afastado por decisão judicial em dezembro do ano passado. Mas isso não representa o encerramento do processo, nem sequer que ele foi inocentado, as investigações seguem em andamento, e a luta da defesa para interromper as investigações, aparentemente não tem conseguido muito êxito.

O afastamento inicialmente seria de seis meses, mas em menos de três meses Pontes teve deferida pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a liminar que garantiu seu retorno ao cargo. No entanto, o mesmo STJ negou vários pedidos da defesa, incluindo o de anular os atos processuais.

De acordo com as informações apresentadas, a defesa focou em questionar o âmbito das investigações, já que se tratava de recursos estaduais e estavam sendo conduzidas pela Polícia Federal (PF). Também foi apresentado como argumento, o fato de que por cerca de cinco meses as investigações aconteceram sem a supervisão do tribunal competente, o que anularia todas as provas colhidas. Mas o ministro do STJ não avaliou haver ilegalidades suficientes para inviabilizar o processo ou as provas.

Na ocasião em que foi retirado do cargo, foi colocado como justificativa para o afastamento o risco de interferência nas investigações. Com o retorno do gestor à cadeira, a dúvida seria sobre o risco que poderia surgir com ele tendo acesso às dependências da secretaria.

O secretário foi afastado no dia 16 de dezembro, durante a operação Estágio IV da PF. Na ocasião foram apontados desvios de mais de R$ 100 milhões de desvios de recursos da Saúde de Alagoas. De acordo com as apurações, foram identificados indícios de favorecimento em contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), entre 2023 e 2025, com duas empresas, sendo uma fornecedora de material hospitalar e outra do setor de construção. As contratações teriam resultado no pagamento de vantagens indevidas a integrantes do esquema.

Aparentemente, Pontes conta com a confiança e o amparo do governo atual. Em dezembro, o governo cumpriu imediatamente a determinação de afastamento, mas demorou dois dias para nomear um substituto, o advogado Emanuel Barbosa, que já atuava antes na Sesau como gerente de licitações. A medida ficou com claros sinais de provisória, e assim que foi autorizado pela justiça, devolveu o investigado ao comando da saúde do Estado.

Em nota oficial após o reestabelecimento do cargo, o Governo reforça a confiança na justiça.

“O Governo de Alagoas recebeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o afastamento do secretário Gustavo Pontes de Miranda do cargo de Secretário de Estado da Saúde. A decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro revoga o afastamento cautelar e as demais medidas restritivas, ao reconhecer a plausibilidade jurídica de que a investigação inicial possa ter ocorrido sem a devida supervisão judicial obrigatória, com possível afronta às prerrogativas legais. O Governo do Estado reafirma sua confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos. Com o retorno do titular à pasta, a prioridade da gestão permanece sendo a continuidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do atendimento aos cidadãos alagoanos, mantendo o compromisso com a transparência e a eficiência administrativa”.

Foi criado à época do afastamento, segundo o Governo do Estado, uma comissão especial para apurar os fatos, formada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado.

O grupo ficaria responsável por acompanhar os trabalhos investigativos, colaborar com os órgãos competentes e fornecer as informações solicitadas, observando os princípios do devido processo legal, do contraditório e da presunção de inocência.