A mudança na legislação do trânsito é uma realidade com o programa CNH do Brasil. Em Alagoas, mais de 33 mil alagoanos já realizaram requerimento para tirar o documento, em menos de um mês. Se para os futuros condutores isso foi positivo, o setor de autoescolas alega viver uma grave crise.

Por aqui, o Detran-AL já atualizou os valores dos exames clínicos e psicológicos de acordo com o que foi determinado pelo Governo Federal, que agora custam R$ 180,00 no total (antes era R$ 290,39). A economia se torna ainda maior porque agora não é mais obrigatório passar pelas aulas teóricas, e obrigatoriedade das aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas aulas no total.

Além disso, com a atualização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instrutores de trânsito podem atuar de forma independente, sem vínculo com autoescolas. De acordo com o Governo Federal, atualmente, mais de 54 mil instrutores já obtiveram o certificado para atuação autônoma nesse novo mercado de trabalho.

De acordo com o diretor-presidente do Detran Alagoas, Marco Fireman, a redução no valor total para emitir a Carteira Nacional de Habilitação aqui no estado é bastante significativa.

“O fim da obrigatoriedade das aulas nos Centros de Formação de Condutores [CFC], a redução de quase 40% nos valores dos exames de aptidão física e avaliação psicológica em Alagoas, junto à digitalização para desburocratizar o processo, só foram possíveis graças aos esforços do ministro dos Transportes, Renan Filho”.

MOMENTO COMPLICADO

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Alagoas, Joseilton de Carvalho, afirma que o setor vive um momento difícil. “No estado já fecharam seis centros de formação de condutores crise generalizada no setor”. Ele exemplifica com a sua própria empresa. “Antes da legislação tinha aqui no meu centro 25 novos contratos de novos alunos, hoje já é dia 14 e não fiz um contrato”.

Desde que foi anunciado o programa, que chegou a passar por consulta pública em 2025 antes de ser implantado, ele já demonstrava preocupação e previa o cenário. “O impacto econômico e social está sendo devastador.

As 162 empresas que existem no estado não terão condições de sustentar suas operações, cumprir contratos em andamento nem honrar compromissos financeiros, o que resultará em demissões de funcionários em massa, colapso financeiro e quebra generalizada de contratos”, disse ele durante entrevista à Tribuna em outubro passado.

Em Alagoas, há dois programas do Governo do Estado que ajudam a baratear a emissão da CNH para cidadãos que fazem parte do CadÚnico: a CNH Baixa Renda e o programa CNH do Trabalhador. Na CNH Baixa Renda, os alagoanos são isentos das taxas do Detran/AL. Agora, com o programa CNH do Brasil, esses beneficiários precisam pagar apenas o valor de R$ 180,00 (referente aos exames de aptidão física e avaliação psicológica) e as duas horas de aulas práticas, que podem ser feitas nos CFCs ou com instrutor autônomo.

Já no programa CNH do Trabalhador, os 3.505 beneficiados não precisaram pagar nada, sendo isentos das taxas do Detran, dos valores da clínica e das aulas nos CFCs. A promessa do Governo é ampliar as vagas do CNH do Trabalhador reforçando o CNH do Brasil e contemplando mais gente.

“Agora, com a CNH no Brasil, conduzida pelo ministro Renan Filho, e o apoio do presidente Lula, conseguiremos oferecer um custo ainda mais acessível. Essa mudança propicia uma oportunidade para que pessoas que não possuem a CNH possam obtê-la, garantindo a segurança jurídica necessária para o exercício desse direito”, disse o governador Paulo Dantas (MDB).