O MDB de Craíbas sofreu um abalo que vai muito além da perda de vagas na Câmara. Em decisão tomada nesta segunda-feira (1º), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas desmontou a chapa proporcional do partido ao reconhecer fraude na cota de gênero — prática que a Justiça Eleitoral tem tratado como prioridade no combate às chamadas candidaturas “laranja”. A decisão reformou a sentença de primeira instância, anulou todos os votos atribuídos à legenda e cassou os diplomas dos três vereadores eleitos pelo partido.

Com a recontagem, assumem as cadeiras os suplentes Almir Pereira (União Brasil), Valdinho Fausto (PP) e Niraldo Crispim (PP). A posse, conforme rito da Corte, deve ocorrer dentro de até 48 horas. Os vereadores afastados ainda podem recorrer, mas, por ora, o cenário político local passa por uma guinada que ninguém previa.

Como o TRE chegou à decisão

A Corte concluiu que parte das candidaturas femininas registradas pelo MDB em 2024 existiam apenas para cumprir a cota mínima de 30% por gênero, prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o conjunto de indícios — ausência de campanha, votação inexpressiva e atos eleitorais inexistentes — é suficiente para caracterizar fraude.

A Súmula 73 do TSE, aprovada em 2024, reforça os parâmetros aplicados em todo o país: sempre que houver sinais de candidatura fictícia, a consequência é a cassação de toda a chapa, não apenas das mulheres registradas irregularmente. Na prática, isso significa que mesmo candidatos que disputaram de boa-fé perdem os mandatos.

Os efeitos imediatos

A anulação dos votos do MDB mudou completamente o quociente eleitoral de Craíbas. Com a perda dos três vereadores — Márcio César, Valdinho Mantega e Henrique NT — a Câmara terá nova distribuição de forças, com União Brasil e PP ampliando presença.

O TRE/AL determinou a posse dos suplentes em até dois dias, mas a movimentação não encerra o capítulo. Os vereadores cassados podem apresentar recurso, o que pode alterar o desfecho, dependendo de eventual pedido de suspensão ou revisão do acórdão.

Fraudes de gênero sob foco nacional

A decisão que atinge Craíbas segue uma linha já consolidada em cortes regionais e no próprio TSE, que endureceram o cerco às candidaturas sem lastro real. Em municípios de diferentes estados — como no Ceará e em Mato Grosso — chapas inteiras foram derrubadas recentemente pelo mesmo tipo de prática.

A leitura interna na Justiça Eleitoral é clara: a cota de gênero deixou de ser mera formalidade burocrática e passou a ser instrumento de fiscalização efetiva para evitar que partidos lancem nomes apenas para preencher planilhas.

O que ainda pode mudar

O processo segue sujeito a recurso, e isso mantém o cenário político de Craíbas em alerta. A depender da estratégia jurídica do MDB e dos ex-vereadores, a composição da Câmara pode sofrer novas reviravoltas. Por ora, a cidade assiste a uma mudança abrupta, que coloca fim à hegemonia emedebista e reposiciona siglas concorrentes.