O ministro Humberto Martins destacou a relevância da IV Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), nos dias 10 e 11 de novembro, em Brasília. Segundo o ministro, a iniciativa reafirma o compromisso do Poder Judiciário com o aprimoramento da aplicação do direito e a busca por soluções jurídicas alinhadas às demandas contemporâneas da sociedade.

Ao comentar sobre a importância da integração entre teoria e prática nos enunciados que serão debatidos durante o evento, o ministro Humberto Martins ressaltou o papel essencial das Jornadas de Direito na consolidação de entendimentos que contribuem para a uniformidade e coerência da interpretação das leis. “A finalidade principal dos enunciados das Jornadas de Direito promovidas pelo CJF, por meio do CEJ, é aperfeiçoar a uniformidade e a coerência na interpretação da lei (sobretudo a lei nova) e das questões controversas para a solução dos casos concretos”, afirmou.

Segundo ele, embora os enunciados não tenham força vinculante, exercem uma função qualificada de grande relevância. “Eles orientam a doutrina e a jurisprudência, servindo de referencial para juízes, membros do Ministério Público, advogados, professores e estudantes. Também contribuem para a uniformização da aplicação do direito, suprindo lacunas e harmonizando a interpretação das normas no território nacional”, explicou o ministro.

Humberto Martins destacou ainda que os enunciados funcionam como vetores de segurança jurídica, ao proporcionarem previsibilidade nas decisões judiciais e fortalecerem a confiança dos profissionais e cidadãos na Justiça. “Tal integração entre teoria e prática atende melhor ao interesse da sociedade, implicando uma prestação jurisdicional contemporânea, célere e eficiente”, completou.

Como coordenador científico da IV Jornada, o ministro apontou algumas tendências e inovações que devem orientar os debates e a formulação dos novos enunciados. Ele ressaltou o papel transformador do Código de Processo Civil de 2015, que, segundo ele, marcou a modernização do processo civil brasileiro. “O CPC/2015 é o marco da modernização do processo civil brasileiro, um diploma receptivo à dinâmica das relações processuais contemporâneas”, destacou Humberto Martins.

Entre os temas que deverão ganhar espaço na Jornada, o ministro mencionou a aplicação da inteligência artificial (IA) para agilizar etapas repetitivas e identificar casos passíveis de autocomposição. “Isso poupa tempo dos julgadores para que se dediquem aos processos mais complexos e que exigem o diferencial da cognição e do ‘sentir’ humanos”, observou.

Outros pontos que merecem debate, segundo o ministro, são a transparência, a confidencialidade e a segurança processual na mediação e arbitragem, especialmente diante do uso crescente de mecanismos de resolução online de disputas (Online Dispute Resolution). Ele também ressaltou a importância da integração entre o Código de Processo Civil e o microssistema da Lei de Recuperação Judicial e Falências, com o objetivo de garantir maior celeridade e contribuir para a preservação das empresas.

Ao refletir sobre o legado que esta edição da Jornada pode deixar para o Direito Processual Civil, o ministro Humberto Martins enfatizou o valor do diálogo e da construção coletiva do conhecimento jurídico. “Sem dúvida, a IV Jornada de Direito Processual Civil deixará como legado a importância do debate jurídico, particularmente o debate sobre o papel do Direito Processual Civil brasileiro na interação com as urgências sociais, em nome da melhor interpretação da lei e da busca de soluções jurídicas condizentes com as questões contemporâneas”, concluiu.