O deputado Lelo Maia (UB) está empenhado no enfrentamento ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT). Com reunião marcada para esta quarta com o Ministério Público Estadual (MP/AL), e audiência pública na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), ele promete ir até o fim para acabar com o que ele tem chamado de “indústria da multa”.

“Agendei com o Procurador Geral de Justiça [Lean Araújo], uma visita ao Ministério Público. É para levar alguns apanhados do que a gente tem, desde truculência e abuso de autoridade, até multas aplicadas na mesma hora em dois locais diferentes”, adiantou o parlamentar.

“Na verdade, o maior representante da população como fiscal da lei é o Ministério Público, vou levar para ele essa situação, para ele chamar o DMTT”.
O DMTT, no entendimento de Lelo, não tem cumprido o papel que deveria. “A falta de orientação no trânsito é uma das coisas que eu estou reclamando. Eu não sou conta que ninguém fiscalize, agora fiscalize com respeito ao cidadão, que é a primeira coisa que a gente quer, sem abusos”. Ele mencionou a situação da manhã de segunda-feira em Maceió. “Você passa em Maceió no horário do rush não tem um agente de trânsito fazendo o trânsito fluir. Hoje os sinais estavam  apagados em frente ao DMTT, e eles não vão. Agora, quando é para ficar escondido lutando, é o que ele sabe fazer. E eu acho que é não é a função do órgão”.

Também deve acontecer esse mês uma audiência pública na ALE. “Eu vou só amanhã confirmar a data, se vai ser 19 ou 21 de outubro, que é uma audiência pública que a gente vai conversar com eles e com a sociedade, eles precisam prestar contas”. Devem ser convidados a participar, representantes do DMTT, do MP/AL, da Defensoria Pública, Vereadores da grande Maceió e população em geral.

Nos últimos dias, ele espalhou outdoors na cidade convocando a população a denunciar as práticas do órgão. Na campanha, ele disponibiliza uma imagem de QR Code para que a população escaneie com o celular e encontre o link para um canal de denúncias de supostos abusos de poder que tem sido vítimas. Nas redes, ele tem compartilhado depoimentos e congratulações que vem recebendo sobre o assunto. Há relatos de automóveis guinchados, multas da faixa azul.

Em um vídeo publicado na semana passada, o parlamentar argumenta que o interesse em guinchar veículos é econômico, e que motos são mais rentáveis.

“O DMTT ajuda a enriquecer os empresários da máquina do guincho. Você deve ter passado por várias blitz que estavam parando só motos. Em vou te explicar
porque só motos. Em cada guincho cabem cerca de 10 ou 12 motos, e cada moto paga em média R$ 120 de taxa de guincho. Ou seja, um guincho cheio fatura em
média R$ 1.200 a R$ 1.500 por viagem. Agora, se esse mesmo guincho levar um carro, ele só recebe R$ 120. Por isso, blitz em motos são mais rentáveis para a máfia
do guincho”, acusa Lelo.

Além dos relatos escritos, o perfil de Maia nas redes sociais tem compartilhado vídeos de supostos flagras dos agentes. Em um deles, a viatura está parada em cima da calçada enquanto um agente está comprando lanches. Em outro, uma mulher é multada pelos agentes por estar com o veículo parado vendendo lanches.

Por outro lado, o deputado reconhece a importância de existir o órgão. “Aquele cidadão que faz o que é errado, que utiliza a faixa azul, tem que ser recolhido mesmo, não sou o contrário não. Quero deixar bem claro, porque eles querem dizer que eu não quero que exista a DMTT, não é isso. Quero que exista de forma correta. Existem infrações, que realmente as pessoas cometem e que tem de responder. Porém também existe aí muito excesso e abuso, e muita falta de bom
senso”.

Como jurista e parlamentar, Lelo maia avalia que a condução do órgão está equivocada. “O que acontece é que o DMTT ela tem função de polícia, mas não tem poder de polícia. E aí você tem o superintendente que é delegado federal e que acha que todo agente é policial federal e está combatendo marginal, a verdade é essa. Você tem uma policialização de um departamento de trânsito, que não tem poder de polícia, tem função de polícia. Com função de polícia ele pode abordar, ele pode parar, agora ele não pode perseguir, ele não pode jogar viatura em cima”. Ele reforça os elementos de referência. “Até as cores da Polícia Federal colocaram no fardamento. Eu nunca vi departamento de trânsito usar roupa camuflada e touca que esconde o rosto, aqui estão fazendo isso”.

SITUAÇÃO

Desde o dia 17 de outubro deste ano, quando foi filmado questionando uma ação de agentes de trânsito contra funcionários do seu escritório jurídico, o parlamentar tem encampado a pauta e afirmado que vai investigar e fiscalizar a atuação do órgão.

O órgão divulgou o vídeo do embate acusando o parlamentar de tentar intimidar o agente por conta de sua posição política. Ele se defendeu alegando que, ao  contrário do que foi dito, estava tentando evitar o abuso de poder dos agentes. Ele foi surpreendido nos dias seguintes com inúmeras mensagens de apoio e de  condutores que se identificaram com ele, que tem se sentido injustiçados e penalizados de forma errada pelo DMTT.