Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, divulgados pelo IBGE hoje (31), apontam que 74 dos 102 municípios de Alagoas (72,55%) não possuem estrutura administrativa específica para desenvolver políticas de promoção da igualdade racial. Nesses casos, o tema é tratado de forma pontual ou incorporado a outras áreas da gestão.

Em cerca de duas dezenas de municípios, a pauta está subordinada a secretarias como Cultura, Educação ou Assistência Social, o que permite a realização de ações, ainda que com menor autonomia administrativa. Municípios como Arapiraca, União dos Palmares, Palmeira dos Índios e Penedo declararam possuir setores responsáveis pelo tema, ainda que vinculados a outras pastas. O único município que possui secretaria exclusiva para a igualdade racial é Pariconha, no sertão alagoano.

A pesquisa também avaliou outras áreas da administração pública municipal. Na habitação, embora todos os municípios tenham algum tipo de atuação no setor, a existência de política municipal estruturada e plano habitacional ainda é restrita. Em cidades como Maceió, Arapiraca e Penedo, esses instrumentos estão presentes; já em grande parte dos municípios menores, a atuação ocorre de forma pontual, associada a programas federais ou demandas imediatas.

Na mobilidade urbana, a Munic mostra que a maioria dos municípios não possui plano de mobilidade. Fora das sedes mais populosas, o deslocamento cotidiano ocorre principalmente a pé ou por transporte informal, enquanto Maceió e Arapiraca concentram sistemas mais organizados.

A agropecuária, por sua vez, é uma das áreas com maior presença institucional: a maioria dos municípios possui secretaria ou órgão responsável. No entanto, a pesquisa registra diferenças na capacidade técnica. Municípios como Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia e Penedo afirmaram manter ações permanentes de apoio ao produtor, enquanto outros dependem de convênios ou equipes reduzidas.

A Munic também identificou avanços graduais na informatização dos sistemas administrativos e na consolidação de unidades de controle interno, processos mais frequentes em municípios de maior porte.

“Os resultados mostram que o nível de institucionalização das políticas públicas varia de acordo com o porte populacional, a estrutura de gestão e a disponibilidade de quadros técnicos locais, evidenciando diferentes capacidades administrativas no estado”, observa Carla Rodrigues, supervisora da pesquisa em Alagoas.

Sobre a pesquisa

A Munic investiga a organização administrativa dos municípios brasileiros e coleta dados sobre estrutura governamental, políticas setoriais e instrumentos de gestão. Os resultados são utilizados para subsidiar diagnósticos e apoiar o planejamento local. As informações completas estão disponíveis na Agência de Notícias do IBGE.