Política

Deputado solicita sessão especial para debater PEC da reforma administrativa

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa está em tramitação no Congresso Nacional

Por Ascom ALE 30/10/2025 03h35
Deputado solicita sessão especial para debater PEC da reforma administrativa
Deputado Ronaldo Medeiros - Foto: Ascom ALE

Em pronunciamento durante a sessão ordinária de quarta-feira, 29, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) anunciou ter protocolado pedido de sessão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional.

"Nós protocolamos hoje o pedido de uma sessão para debater a PEC que tramita no Congresso sobre reforma administrativa", informou o parlamentar, detalhando que "serão convidados sindicatos, centrais sindicais e servidores públicos para debater a proposta e encaminhar um documento à bancada federal". O deputado explicou os motivos da preocupação: "Esta PEC traz em seu bojo uma série de modificações nas normas jurídicas e carreiras do serviço público, afetando diretamente o Estado, pois é o servidor público quem executa e leva as ações para a sociedade".

Ronaldo Medeiros defendeu que "o servidor público deve ter, no mínimo, suas garantias para executar atividades com excelência", finalizando com o compromisso de ampliar o debate sobre o tema no Legislativo estadual.