Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21, o deputado Alexandre Ayres (MDB) parabenizou o Governo do Estado pela implementação do programa Rural Legal, iniciativa que promove a regularização fundiária de pequenos agricultores alagoanos. "Este programa, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Agricultura, o Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), tem levado cidadania a vários pequenos produtores do interior", informou o parlamentar, explicando que muitos agricultores possuem recibos de compra e venda, mas não conseguem acesso a crédito ou deixar a terra para herdeiros por falta de documentação regular.

"Segundo o presidente Jaime Silva, do Iteral, já temos mais de 1.500 famílias contempladas, com previsão de atingir 3.000 até o final deste ano", disse, celebrando os números novos e também revelando a meta ambiciosa do governador Paulo Dantas, que pretende beneficiar 10.000 famílias alagoanas até o final de 2026.

"Estamos dando dignidade a quem trabalha a terra. Como gestores públicos, não precisamos inventar a roda, mas sim garantir condições para que o cidadão sinta que tem representantes preocupados com seu bem-estar", concluiu ele, sobre o impacto social do programa.

Apartes

Em aparte, o deputado Gilvan Barros Filho (MDB) apoiou o discurso do colega, lembrando ter sido um dos idealizadores da proposta ainda em seu primeiro mandato. "Em 2018, subi a esta tribuna para solicitar esses títulos, partindo da ideia de um eleitor nosso de Batalha", contou o parlamentar. "Sugerimos copiar o modelo do Moradia Legal para dar dignidade e título a famílias que tinham o uso da terra, mas não o direito pleno de usufruto", completou ele, vendo o programa como uma conquista concreta. "Na quinta-feira estarei em Girau do Ponciano entregando 500 títulos do Rural Legal à população", informou.

Por fim, Inácio Loiola (MDB) disse recordar quando versão anterior desse programa foi iniciado em Alagoas, financiado pela Sudene, e que chegou a ser coordenador desse programa na região do Sertão. "A ideia partiu do secretário Nelson Simões Costa, no Governo Guilherme Palmeira. Os anos se passaram, foi criado o Iteral, que teve fortalecimento no Governo Renan Filho, e agora se concretiza na gestão Paulo Dantas", rememorou, dando contexto histórico à pauta.

"É de grande importância titularizar o produtor rural que não teve condições de ir ao cartório. Agora ele terá acesso a financiamento, poderá vender, passa a ser de fato e de direito o dono da terra", celebrou ao encerrar sua fala.