O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas emitiu parecer favorável à cassação do mandato do vereador Erikson Ferreira Alves da Silva, eleito em 2024 pelo partido União Brasil, no município de Piaçabuçu, Litoral Sul do estado. A suspeita é de fraude à cota de gênero, com o uso de candidaturas femininas fictícias para burlar a legislação eleitoral.

A manifestação, assinada em 24 de setembro de 2025 pelo procurador regional eleitoral substituto Antonio Henrique de Amorim Cadete, foi apresentada em uma ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

A denúncia partiu da coligação “Piaçabuçu, Daqui pra Melhor”, que apontou irregularidades no registro de três candidatas da chapa do União Brasil: Laura Emanoelle Feliciana Santos, Maria da Solidade dos Santos e Uedija de Santa Rosa Araújo.

Segundo o MPE, Laura Emanoelle e Maria da Solidade não realizaram atos de campanha, obtiveram votações inexpressivas (10 e 12 votos, respectivamente) e apresentaram prestações de contas zeradas ou inconsistentes. Já Uedija, que recebeu 23 votos, teria feito campanha de forma restrita, o que, para o MP, não descaracteriza a fraude da chapa como um todo.

Com base nas evidências, o parecer afirma que o União Brasil lançou apenas duas candidaturas femininas válidas, quando seriam necessárias quatro, conforme exige a legislação eleitoral. A situação configura fraude, nos termos da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que pede o Ministério Público

Diante dos indícios, o Ministério Público Eleitoral solicitou ao TRE-AL:

A cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil;

A cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos ou suplentes pela chapa;

A anulação dos votos recebidos pelo partido;

E a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário em Piaçabuçu.

O processo segue em tramitação e aguarda julgamento por parte do TRE-AL. Caso o parecer seja acolhido, Erikson Ferreira poderá perder o mandato, o que pode alterar a composição atual da Câmara Municipal.

A Justiça Eleitoral tem atuado com maior rigor em casos de fraude à cota de gênero, que vêm sendo tratados como infrações graves à legislação, com potencial para comprometer toda a chapa proporcional envolvida.