Com a notícia divulgada na última semana, da cassação o mandato da prefeita de Canapi, Josélia Lima (PP), algumas divergências sobre o caso foram levantadas. Na decisão, o vice-prefeito, Hermerson Lima (PP), teria sido inocentado. E foi informado inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a cadeira não ficaria vaga, já que ele a substituiria.

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Gustavo Ferreira afirma que não é pacífico que o vice assuma a vaga de Josélia. Apesar de ter sido inocentado na primeira instância, ele teria sido beneficiado pelo que causou a cassação da prefeita. “A jurisprudência do TSE até então, hoje vigente, é que em caso de chapa majoritária a chapa toda é contaminada, porque o vice, mesmo que ele não fique inelegível ele perde o cargo se não ele está sendo indiretamente beneficiado pela ilicitude”.

Ferreira é o advogado representante da candidata que iniciou a investigação, Lara de Tenorinho (PT), ele alega que o vice-prefeito, também teria participado. “Ele também compartilhou a matéria, então ele é responsável”.

O advogado chama atenção para a proximidade entre os atores. “Além do que, imagina o seguinte, a gente está não está falando dois estranhos, a gente está falando em tio e sobrinha. Então, com todo o respeito sempre às opiniões em sentido contrário, se eu não agir, eu vou estar na prática favorecendo essa conduta irregular”.

Elogiando a decisão, Gustavo faz a ressalva. “A sentença foi muito bem elaborada efetivamente, muito bem organizada. Uma sentença que merece elogios pela sua composição, mas tem alguns pontos que nós entendemos que devem ser adequados como a exclusão do vice, tendo em vista que o vice também compartilhou a sequência. E aqui nós já estamos analisando quais seriam as medidas a serem encaminhadas nesse caso”.

Mas, de resto, a justiça agiu conforme o entendimento atual do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. O que se chama de fake News, o TSE chama de desinformação, termo em português, mas se popularizou chamado de fake News. Foi produzido uma notícia pra atacar uma candidata em plena campanha”.

Independentemente disso, Josélia deve permanecer no cargo no momento, pois a decisão ainda não é definitiva, cabe recurso. “Pela própria legislação eleitoral o afastamento só acontece efetivamente quando houver a confirmação da decisão pelo TRE. Então cabe recurso ao TRE, e somente quando o TRE confirmar, que nós acreditamos que vai confirmar essa decisão dado o absurdo da demanda, aí sim haver o afastamento da chapa completa, na nossa opinião conforme o entendimento atual TSE”.

O TSE em algumas situações tem afastado a aplicação de retirar a chapa completa quando a ilicitude foi praticada pelo vice, somente pelo vice. Aí nós entendemos que nesse caso não se aplica, porque a ilicitude foi praticada pela titular do cargo, não somente pelo vice, e a gente entende também que o vice praticou na hora que compartilhou, sabidamente, uma notícia que não era verdadeira”.

Caso as previsões do advogado de Lara se confirmem, e a chapa seja cassada pelo TRE, deve acontecer nova eleição. “Previsão expressa do código eleitoral é que, independentemente do percentual de votos, se realiza uma nova eleição. Excluindo esses candidatos que deram causa a ao fato”.

Oficialmente não tem previsão de datas para o desfecho. Há prazos para recursos com o juiz da primeira instância, embargos, recurso no TRE, e por fim TSE. Caso a cassação seja confirmada no TRE, a chapa é afastada e uma nova eleição deve ser feita em até 40 dias, mas até lá, o presidente da Câmara Municipal assume a prefeitura interinamente. “Inclusive o TSE já tem uma lista de medidas pra eleições fora de época em 2025. E quando chegar no final do ano eles já vão publicar essa lista para 2026”.