A proposta em estudo no Governo Federal de tornar facultativa a formação em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi classificada como um retrocesso pelo presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas (SindCFC/AL), Joseilton de Carvalho. Em entrevista à Tribuna Independente, ele alertou para os riscos que a medida representa à segurança viária em todo o país.

“Na verdade, a proposta de tornar a formação em autoescolas facultativa é um perigoso passo para trás na educação para o trânsito no Brasil. Essa medida negligencia a importância fundamental da formação qualificada para a segurança viária”, afirmou.

Joseilton defende que as aulas teóricas e práticas oferecidas pelas autoescolas são estruturadas por profissionais especializados e cumprem um papel essencial na preparação de motoristas conscientes, aptos a compreender a legislação de trânsito e a dirigir com responsabilidade.

O Ministério dos Transportes, liderado pelo ministro Renan Filho, confirmou que está avaliando mudanças nas regras para obtenção da CNH. A proposta está sendo discutida dentro de um grupo técnico criado pela pasta para revisar etapas do processo, com o objetivo de reduzir custos e ampliar o acesso.

Renan Filho afirmou que o Brasil precisa repensar o atual modelo de ensino obrigatório em centros de formação. “O Brasil é um dos únicos lugares em que você não pode estudar sozinho para tirar a carteira de motorista”, disse o ministro.

A declaração foi rebatida pelo presidente do sindicato das autoescolas de Alagoas, que considera equivocada a comparação com outros países. Segundo ele, permitir que candidatos estudem por conta própria compromete o processo formativo e coloca em risco toda a sociedade.

“Ao facultar a participação em autoescolas, o risco de formar condutores despreparados aumenta significativamente, elevando a probabilidade de sinistros, mortes e danos ao patrimônio. Isso não apenas compromete a segurança de todos nas vias, mas também pode afetar a imagem do Brasil no cenário internacional, transmitindo uma mensagem de descaso com a vida e a segurança no trânsito”, declarou.

Joseilton de Carvalho também fez uma análise detalhada dos custos envolvidos na obtenção da habilitação, ponto central da proposta do governo. De acordo com o ministro, o valor médio para tirar a CNH no Brasil varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. No entanto, o representante do sindicato argumenta que parte expressiva desse montante não está relacionada diretamente aos serviços prestados pelas autoescolas.

“A declaração do ministro [Renan Filho] omite uma informação crucial: uma parcela significativa do custo da CNH, cerca de 45%, é destinada a taxas e serviços que não são cobrados pelas autoescolas. Estes incluem exames médico e psicotécnico em clínicas credenciadas, além de taxas do Detran para exames teórico e prático e emissão da CNH”, explicou. Ele defende que os Centros de Formação de Condutores operam com a parte restante dos valores para custear toda a estrutura de ensino.

Segundo o sindicato, os 55% que ficam com os CFCs cobrem, entre outras despesas, as 45 horas/aula obrigatórias de conteúdo teórico, além de pelo menos 20 horas/aula práticas com veículo e instrutor exclusivo para cada aluno. Joseilton comparou o valor de uma aula prática com o custo de outros serviços cotidianos.
“O valor de uma hora/aula prática de 50 minutos, que gira em torno de R$ 70,00, é inferior ao custo de uma viagem de Uber de mesma duração. A diferença fundamental é que, na autoescola, o aluno está aprendendo a manusear um veículo complexo, enquanto no Uber é um profissional que está dirigindo”, pontuou.

Além do aspecto financeiro, o presidente do sindicato destaca que a formação oferecida pelas autoescolas vai além da condução de um veículo. Ela envolve noções de cidadania, ética no trânsito, respeito às normas e ao próximo. Para ele, retirar a obrigatoriedade dessa formação é abrir espaço para condutores sem o mínimo preparo técnico e psicológico. “A formação qualificada é o alicerce de uma política séria de prevenção de acidentes. Tirar isso do processo é ignorar décadas de avanços na educação para o trânsito”, disse.

O Ministério dos Transportes informou que a discussão ainda está em estágio inicial e que qualquer proposta concreta será amplamente debatida com os órgãos de trânsito e com o Congresso Nacional. Ainda não há um projeto oficializado, mas a possibilidade de mudanças na legislação federal está no horizonte.