O deputado federal Paulão (PT/AL) confirmou ontem (3) que a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados protocolou, na quarta-feira (2), o projeto de lei (PL 3197/2025) que propõe a redução da jornada semanal de trabalho, de 44 para 36 horas sem redução salarial, o fim do regime 6×1 (segunda a sábado), e inclui mudanças no cálculo de horas extras, intervalos e até no tratamento do tempo de deslocamento.

Segundo o parlamentar alagoano, o compromisso do partido é pela redução histórica da jornada de trabalho no Brasil.

“Essa reivindicação é uma bandeira histórica do PT, cujo principal expoente à frente da proposta é o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Segundo ele, o argumento de que a redução da jornada de trabalho gera desemprego é uma falácia já derrubada pela própria história”, afirmou Paulão.

De acordo com o deputado alagoano, a tramitação do PL 3197/2025, está sendo acompanhada de perto pelo líder do PT, deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ). O deputado federal petista Reginaldo Lopes (MG) e a deputada Erika Hilton (PSol/SP) também são autores de propostas de emenda à Constituição (PECs 221/19 e 08/2025, respectivamente) que propõem a redução de jornada de trabalho e da escala 6X1.

Em entrevista à imprensa, Lindbergh Farias destacou o empenho da bancada para a aprovação da proposta. “Estamos diante de uma oportunidade histórica de devolver tempo de vida à classe trabalhadora brasileira”, afirmou o petista, na justificativa do projeto de lei.

Para ele, enquanto a tecnologia avança e a produtividade aumenta, os trabalhadores seguem presos a jornadas exaustivas do século passado. “Isso precisa mudar”.

APOIO DE LULA

O líder Lindbergh informou ainda que, paralelamente a tramitação do PL 3197/2025, o partido pretende abrirá diálogo com o presidente Lula e o Ministério do Trabalho. O PT vai pedir ao governo federal que analise a possibilidade de envio, pelo Poder Executivo, em regime de urgência constitucional, de projeto de lei sobre redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, visando o fim da escala 6X1.

Lindbergh argumenta que não é necessária uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para regulamentar o fim da jornada 6×1, pois a Constituição Federal (no artigo 7º) estabelece apenas um patamar mínimo de direitos trabalhistas, permitindo que leis infraconstitucionais ampliem essas garantias.

“A jornada 6×1 está prevista na CLT, não na Constituição, e pode ser modificada por projeto de lei ordinária, desde que em benefício do trabalhador”, justificou o parlamentar. Segundo ele, amparada pelo princípio da norma mais favorável e pela vedação do retrocesso social, a proposta de reduzir a jornada ou substituir o regime 6×1 por outro mais justo via projeto de lei é plenamente constitucional e juridicamente viável.