Em cima da hora de fechar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e entrar em recesso legislativo, a Câmara Municipal de Maceió recebeu ontem (3), dois projetos de lei (em regime de urgência), em que o prefeito JHC (PL) pede autorização para contratar operações de créditos que somados ultrapassam a quantia de R$ 1,2 bilhão de reais. A sessão para aprovar o orçamento foi adiada para a próxima terça-feira (8).

Em um dos dois projetos, de acordo com o que foi publicado no Diário Oficial do Município, o empréstimo viria do New Development Bank (NDB), e o valor está discriminado em dólares, no valor de até US$ 150 milhões. Em reais, na cotação de ontem, esse valor fica em torno de R$ 814 milhões. Os recursos nesse caso serão destinados ao Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió - MCZ3i.

No segundo despacho, o prefeito pleiteia autorização do legislativo para contratar operação de crédito no valor de até R$ 400 milhões, mas não determina em que banco, apenas estabelece que pode ser “junto a instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais ou internacionais”. O projeto menciona que a aplicação seria no “Programa Avança Maceió”. E diz ainda, que “objetivo da medida é ampliar a capacidade de investimento da Administração Pública Municipal, viabilizando a execução de obras e ações estruturantes para o Município de Maceió”.

Nos bastidores, o clima é de insatisfação por parte dos vereadores. Mesmo com maioria absoluta sendo base aliada, o gestor parece não estar dando a atenção devida aos parlamentares.

Um dos exemplos é que JHC não definiu quem é seu líder da Câmara. Desde o final do ano passado, que a liderança está vaga. Ser líder no parlamento facilita uma série de demandas entre os poderes. No cenário atual, quem vai agindo como interlocutor entre o Executivo e os vereadores é o secretário de Governo, Júnior Leão. No entanto, os parlamentares não estão conseguindo êxito junto ao prefeito.

Outra possível insatisfação é com a Lei Delegada, que foi prorrogada pelo parlamento por 90 dias, vence nesta sexta-feira (4), e o prefeito de Maceió não fez qualquer alteração na máquina administrativa para beneficiar os vereadores. Lembrando que a bancada do partido do prefeito na Câmara é a maior e tem defendido a gestão. Atualmente, são considerados apenas dois vereadores de oposição: Rui Palmeira (PSD) e Teca Nelma (PT).

À ESPERA

Com a informação de que o Município requer da Câmara autorização de empréstimos, os vereadores aguardam um posicionamento da Mesa Diretora para colocar os projetos em votação.

Também deve ser votado na próxima semana o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que entre os pontos polêmicos, aumenta a porcentagem das emendas parlamentares impositivas.

De acordo com o vereador e presidente da Comissão de Orçamento da Casa, Samyr Malta (Podemos), as emendas deste ano, no valor de R$ 46 milhões, ainda precisam ser pagas pelo Município. Com a aprovação do reajuste na LDO, os vereadores terão direito a emendas impositivas (aquelas que o Município é obrigado a liberar) com aumentos gradativos a partir dos próximos anos, segundo, ainda, o regramento do que é feito na Câmara Federal.

“O impacto é de 10% a mais [aumento das emendas], nos próximos anos. Ou seja, em 2026, serão pagos R$ 51 milhões em emendas; em 2027, R$ 56 milhões; e em 2028, R$ 61 milhões a R$ 62 milhões. É uma questão pacificada entre o Poder Legislativo junto ao Poder Executivo”, explicou Samyr Malta.