Na sessão ordinária desta terça-feira, 13, os parlamentares presentes apreciaram 20 itens na ordem do dia, entre eles, a votação de seis vetos, todos parciais. O projeto de lei nº 804/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a criação do programa de Incentivo à Técnica de Defesa Pessoal para Mulheres, teve o veto parcial ao inciso I do artigo 2ª (Oferecer, de forma gratuita e acessível, cursos regulares de defesa pessoal ministrados por profissionais qualificados, abrangendo técnicas de autoproteção, noções de segurança pessoal e identificação de situações de risco) mantido.

O projeto de lei ordinária nº 664/2023, de autoria do deputada Ronaldo Medeiros (PT), que cria Política de Valorização da Escritora e do Escritor de Alagoas e de Incentivo à Difusão de suas Obras, teve o veto parcial aos artigos 3º e 4º mantido. O projeto de lei ordinária nº 825/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que Institui o Programa de Promoção de Parentalidade Positiva, Estabelecendo Estratégias de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolsecentes, teve o veto parcial aos artigos 4º e 5º mantido.

O projeto de lei ordinária nº 649/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que determina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligações de água e esgoto, teve o veto parcial ao artigo 8º (que dava um prazo de 90 dias para essa regulamentação) mantido. O projeto de lei ordinária nº 118/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam, que dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego, geridos e/ou financiados pelo Poder Executivo, teve o veto parcial ao artigo 1º mantido.

Apenas o projeto de lei ordinária nº 992/2024, de autoria do deputado Mesque Padilha (União Brasil), que cria multa administrativa para pessoa que invadir local destinado a culto religioso e/ou impedir ou perturbar cerimônia religiosa, teve o veto parcial derrubado. Após a votação, Mesaque Padilha agradeceu a mediação do deputado Bruno Toledo, líder do MDB, que segundo ele foi muito importante em seu trabalho para essa derrubada. "Um veto de um projeto tão importante para nós, religiosos, que vem trazer mais segurança e nos dará mais direitos para exercer o nosso papel de cidadão e nosso trabalho cristão, que leva paz e amor para a sociedade alagoana", destacou ele.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 141/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que concede a comenda de mérito Tavares Bastos ao senhor José Pedro Cantoario.

- Projeto de lei nº 806/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar um programa de locação social para mulher.

- Projeto de lei ordinária nº 1045/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Municipal dos Apicultores de Riacho Grande-Amarge.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 142/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que concede a comenda Sargento Adeildo ao senhor Claudio José da Silva Cantoario.

- Projeto de resolução nº 169/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Irmã Dulce à sra. Terezinha Marcelino da Silva.

- Projeto de resolução nº 171/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto à dra. Edileide Carlos do Amaral Araujo.

- Projeto de lei ordinária nº 1358/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei delegada n°48, de 30 de dezembro de 2022, que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo.

- Projeto de lei ordinária nº 1171/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui, no Estado de Alagoas, o ''Alagoas do Preto'' como mês de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da comunidade negra, destinado à conscientização pelo fim do racismo e violência racial e pela luta pela igualdade racial.

- Projeto de lei ordinária 1166/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que cria o cadastro de condenados por estupro e o cadastro de condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulher, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária 1066/2024, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de Utilidade Pública a Associação Alagoana dos Técnicos Industriais.

- Projeto de lei ordinária nº 893/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Avelino.

- Projeto de lei ordinária nº 1343/2025, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Quadrilha Junina Gonzagão.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 221/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a medalha de mérito legislativo Deputada Lily Lages à senhora Nancy Virgínia Karns Lyra.

- Projeto de lei ordinária nº 1411/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o título de Cidadã Alagoana à senhora Nancy Virgínia Karns Lyra.