Neste 13 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) se destaca como o primeiro Tribunal brasileiro a criar um órgão especializado para recepcionar denúncias de questões raciais. Em fevereiro deste ano, o TRE de Alagoas instituiu a Ouvidoria da Igualdade Racial, criada para ouvir, acolher e encaminhar denúncias de racismo e discriminação racial.

Em 2024, também foi instituído o Comitê de Promoção à Equidade Racial da Justiça Eleitoral de Alagoas, presidido pelo desembargador eleitoral Rodrigo Sarmento e tendo o Instituto do Negro de Alagoas (INEG) e a Superintendência de Políticas para a Igualdade Racial, da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), como integrantes.

Em novembro do ano passado, o TRE/AL, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) assinaram um importante acordo de cooperação para promover ações conjuntas no combate ao racismo e à discriminação racial, como parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

“A Justiça Eleitoral de Alagoas tem se empenhado bastante para promover ações – individuais e coletivas – que garantem um combate mais efetivo ao racismo e à discriminação. Este ano, já realizamos campanhas educativas nas redes sociais, eventos que debateram transsexualidade e respeito entre religiões e estamos elaborando uma página específica para a Ouvidoria da Igualdade Racial, ampliando os canais de denúncias e o acesso às informações”, evidenciou o desembargador eleitoral Rodrigo Sarmento, que também é ouvidor da Igualdade Racial.

Mais de oitenta servidores da Secretaria e dos cartórios eleitorais participaram, em abril, de um curso com foco em letramento antidiscriminatório, ministrado pelo Instituto Enegrecer. Com uma abordagem pedagógica dividida em seis módulos, os participantes foram convidados a refletir sobre temas como diversidade, equidade e gênero, além de discussões sobre os desafios enfrentados por grupos historicamente minorizados, como as populações negra, indígena e LGBTQIAPN+, práticas anti assédio e a garantia de direitos das pessoas idosas e com deficiência.