O processo que uma procuradora da República e um defensor público federal estão movendo contra o empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, vem repercutindo na mídia nacional. Várias matérias já foram publicadas e pelo menos duas cartas de solidariedade ao empresário já foram publicadas nas mídias sociais, após a primeira audiência do caso, realizada na última segunda-feira (29/4), no Fórum da Justiça Federal, no bairro da Serraria.
Com o título ‘Megafone’, a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, comentou a iniciativa de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) de processar criminalmente Alexandre, por calúnia e difamação. O empresário teria criticado a atuação dos órgãos de fiscalização e controle, genericamente, mas a procuradora Niedja Kaspary e o defensor Diego Bruno Alves Martins se sentiram atingidos e disseram que foram alvo de ofensas, nas declarações de Sampaio.

“É inadmissível que autoridades do poder público busquem o Poder Judiciário como uma arma de intimidação. Essa ação é um ataque à democracia e aos direitos coletivos. Lamentamos que as vítimas precisam lutar contra a violência institucional do Estado”, afirmou o trecho da nota de solidariedade a Sampaio, divulgada na última sexta-feira pelo Movimento Popular pela Soberania na Mineração (MAM).

Na nota, Alexandre recebeu a solidariedade dos parentes das vítimas de outras quatro tragédias: Boate Kiss (Rio Grande do Sul), Ninho do Urubu (Rio de Janeiro), Barragens de Mariana e Brumadinho (Minas Gerais). A coordenação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) também divulgou uma nota repudiando o processo criminal movido contra Sampaio.

O processo movido pelo MPF/DPU cita três entrevistas concedidas por ele. Em um deles, o empresário disse que “houve um olhar cúmplice do MPF e do Judiciário”. Para Sampaio, suas declarações estão respaldadas pelo direito à crítica que qualquer cidadão tem.

SINAL DE ALERTA

Por isso, ele comenta que a repercussão do processo na mídia nacional serve de alerta ao MPF e a DPU. “A missão desses órgãos é de proteger o regime democrático de direito. É de proteger os mais vulneráveis do poder econômico de empresas e pessoas que firam a legislação ambiental, humanitária, o equilíbrio das relações de consumo e os tratados dos quais o Brasil é signatário”, destacou a jornalista alagoana Cristina Sampaio.

“Processar criminalmente a Braskem pelo maior crime socioambiental do mundo em área urbana é uma prerrogativa da qual o MPF não poderia abrir mão. Mas até agora não o fez e a História vai cobrar mais cedo do que se imagina. Se acovardar institucionalmente diante do poder econômico da maior petroquímica das américas e se agigantar num processo criminal contra uma vítima que cobra apenas que se faça o que é dever fazer, representa uma vergonhosa inversão de valores”, acrescentou Cristina.

“Até o dia 29 de abril, quando houve a audiência do processo do MPF contra mim, nenhuma das inúmeras pessoas indiciadas pela Polícia Federal tinha sido processada pelo Ministério Público Federal. Este órgão também se furtou de processar criminalmente a Braskem, o IMA, a ANM e o BNDES. O juiz do caso ficou surpreso ao saber deste fato, bem como do fato do MPF não ter sequer respondido ou se manifestado sobre a Notícia Crime protocolada pela Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração”, argumentou a jornalista.

“Em outras palavras, nossas críticas não são meras palavras jogadas ao vento, são fundamentadas no direito e na realidade. Infelizmente, uma realidade injusta, desequilibrada e sofrida para as vítimas da Braskem”, enfatizou Cristina Sampaio.

“Não estamos lutando sós contra a injustiça em Maceió. A repercussão negativa do processo do MPF contra o Alexandre já se nacionalizou e ocupa o mais importante jornal do país. Decisões equivocadas e injustas do sistema de justiça em Maceió não ficarão esquecidas e envergonharão o Brasil inteiro”, argumentou a jornalista, que é irmã do empresário.

Ela revelou ainda que Alexandre recebeu a solidariedade de associações do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, de pessoas que já sofreram perseguição do sistema de justiça justamente por cobrar a justiça que não chega. Como exemplo, ela cita o caso do Paulo, que além de perder um filho no incêndio da Boate Kiss, ainda foi processado por criticar a morosidade da justiça. “Ele [Paulo] recorreu e ganhou. Nós temos fé que reverteremos isso”, concluiu.

A defesa de Alexandre Sampaio – sob a coordenação dos advogados Gabriel Bulhões e José Batista Machado Barbosa, fez um questionamento no processo. Por isso, a divulgação da sentença pode demorar mais que os 10 dias previstos pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Junior, da 13ª Vara da Justiça Federal. Na audiência da semana passada, o magistrado ouviu todas as partes envolvidas no processo e pelo menos seis testemunhas, entre elas a jornalista Cristina Serra, que foi repórter da TV Globo.