Já está em andamento o trabalho do Governo de Alagoas para tornar realidade o uso das câmeras corporais em policiais militares do Estado. Na última quinta-feira (10), o governador Paulo Dantas (MDB) esteve reunido em Brasília foi com o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. No entanto, não é possível, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), informar uma data para início da utilização das câmeras corporais.

Nas redes sociais, o governador reforçou que o tema esteve na pauta. “O convidei para participar da inauguração da Cadeia Pública de Maceió, que vai ficar dentro do complexo prisional, e estará pronta em breve. Também dei todo o meu apoio à PEC da Segurança Pública e falamos sobre o projeto das câmeras corporais que vai funcionar na PM/AL. Segurança sempre será prioridade em Alagoas”.

Há pouco mais de um mês, no dia 12 de março, Dantas e o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, assinaram os termos de adesão do Governo de Alagoas aos projetos Nacional de Qualificação do Uso da Força e de Câmeras Corporais, iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) está finalizando pesquisas de campo e vai dar início à licitação para adquirir os equipamentos, segundo o secretário Executivo de Gestão Interna, Jadson Melo.

“A comissão que foi criada pela Secretaria para aquisição de câmaras corporais está, no momento, fazendo visitas técnicas em alguns estados que já estão implementando o recurso. Já fizemos visitas no estado do Ceará, Bahia, e recentemente regressamos do estado do Rio Grande do Sul, onde tivemos uma resposta muito positiva da implantação de câmeras. E devemos estar fazendo a última visita ao estado de São Paulo, assim, encerrando o ciclo de visitas técnicas nas empresas que até ao momento conseguiriam implantar o equipamento. E os estudos técnicos em termos de referência já estão em desenvolvimento de fase finalização para que, em breve, já iniciemos o processo de licitação para a contratação de serviço para utilização de câmeras corporais”, informou em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

Ele explica que os recursos já se encontram disponíveis, e que deve ser repassado assim que finalizar o processo licitatório. Mas a data para o início do uso, não há como prever. “Depende da questão do próprio processo licitatório, visto que poderá haver impugnações, poderão haver questionamentos de empresas, então dar um prazo assim, dizer quantos meses, ou se virá amanhã ou depois de amanhã isso é impossível. Porque depende, posso citar por exemplo o estado de São Paulo, que teve um processo longo e demorado para conseguir renovar o seu contrato de câmeras”.

Jadson ressalta que ainda é uma ferramenta pouco conhecida no país. “Apesar de ser um assunto que é debatido bastante entre as instituições policiais e militares, mas as corporações hoje têm no máximo um ano, um ano e meio e se tratando de tecnologia, é algo muito recente. Então, vai ser um trabalho que vai ser feito, a gente está buscando essas visitas técnicas para fazer o processo no maior nível de excelência”.

EMBATES

Entre 2023 e 2024, tramitou na Assembleia Legislativa de Alagoas um projeto do deputado Ronaldo Medeiros (PT) defendendo essa implantação, mas foi arquivado por não conseguir passar pelas comissões temáticas na casa. Mas houve um movimento mais forte, motivado pelo Governo Federal e com adesão do Governo do Estado. Sendo assim, avançou. Na mesma semana que o Governador assinou os termos de adesão, em março deste ano, o deputado Cabo Bebeto (PL), fez declarações públicas contrárias ao projeto.

Para Bebeto, o debate é ideológico. “Esqueçam o mundo perfeito que a esquerda quer pintar, pois ninguém vive nele. Diariamente, policiais arriscam a vida e o emprego para garantir a segurança da sociedade. Essa é mais uma ferramenta da esquerda para fortalecer o criminoso e enfraquecer quem combate o crime”.