O juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral de Alagoas, manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa (MDB), e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão (PSD). A decisão foi proferida após a análise de embargos de declaração apresentados pela defesa dos gestores.

A defesa de Rymes Lessa e Carlos Ronalsa deve recorrer da ação para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em caso de derrota no TRE, a ação pode subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na nova decisão, o magistrado corrigiu pontos da sentença anterior. Entre as mudanças, determinou que, após o trânsito em julgado, sejam realizadas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município, em conformidade com o artigo 224, §3º, do Código Eleitoral.

A decisão inicial previa a diplomação dos segundos colocados nas eleições municipais, mas essa medida foi revista por contrariar a legislação vigente.

Outro ponto retificado foi a caracterização da prova utilizada no processo. O juiz esclareceu que o material analisado se trata de uma “verificação técnica ou digital” realizada por meio da plataforma Verifact, e não de uma “prova pericial”, como havia sido registrado anteriormente. Também foi retirada da sentença a declaração de inelegibilidade imediata dos representados, com a ressalva de que essa condição poderá ser avaliada futuramente, conforme os efeitos da cassação.

De acordo com a nova decisão, os elementos considerados suficientes para o julgamento incluíram documentos oficiais, registros audiovisuais, capturas de tela de postagens em redes sociais e relatórios autenticados. O magistrado destacou que esses materiais comprovaram as condutas atribuídas aos representados, não sendo necessária a produção de prova testemunhal.

O processo também cita a participação do ex-prefeito de Piaçabuçu na utilização de programas assistenciais financiados com recursos públicos para promover a chapa eleita. Conforme a decisão, houve atuação conjunta e coordenada dos representados em eventos oficiais, nos quais suas imagens foram associadas à administração pública, o que teria gerado benefício político-eleitoral.

Com a decisão mantida, a realização de novas eleições no município dependerá do trânsito em julgado do processo. Até lá, a sentença permanece sem execução imediata.

NO MANDATO

Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, no mês passado, defesa do prefeito informou que mesmo diante das ações judiciais, tanto Rymes Lessa quanto Carlos Ronalsa, seguem nos mandatos.

“Até que haja uma decisão final. “Sim, como prevê a legislação e consta na própria sentença”.

AÇÃO

A ação judicial foi movida pela coligação “Governando com o Povo” (PDT/PSB), liderada por Antonino Cardozo de Carvalho, adversário político do prefeito. Na ação, a oposição alegou que a gestão utilizou a máquina pública de forma irregular para beneficiar a candidatura de Lessa nas eleições municipais de 2024.

Diante da decisão, a defesa de Rymes Lessa afirmou que recorrerá até as instâncias superiores. O prefeito classificou a medida como uma perseguição política e argumentou que a oposição busca prejudicar sua gestão por meio da Justiça. Segundo ele, a decisão é passível de recurso e não terá efeito imediato.