A sensação de impunidade que tem feito crescer os índices de agressão, estupro e feminicídio gerou cobranças por parte dos vereadores e vereadoras de Maceió, que pedem ao Congresso Nacional o endurecimento das leis para punir os autores desses crimes.

O vereador Thiago Prado levou o tema ao plenário na sessão da quarta-feira (2), após ser procurado pela família da jovem Maria Daniela Ferreira, vítima de estupro e agressão no dia seis de dezembro do ano passado, em Coité do Noia, interior do estado.

Ela ficou em coma por cinco dias e continua sofrendo as consequências físicas e psicológicas da violência, enquanto aguarda a prisão do autor do crime, que só nesta quarta teve foi decretada pela Justiça, mas ele segue foragido.

“A Polícia Civil concluiu em fevereiro o inquérito e o Ministério Público ofereceu a denúncia. Mas hoje, no Brasil, o sujeito sabe que comete esse tipo de crime, passam-se meses e meses e nada acontece. Vivemos um engodo com a Lei Maria da Penha, que prevê medidas cautelares ineficazes”, criticou.

O parlamentar afirmou que cabe ao Legislativo municipal provocar o Congresso Nacional para reeditar a legislação e aumentar as penas para violência doméstica, estupro e feminicídio.

A vereadora Fátima Santiago corroborou o pedido de Prado e lembrou que já criticou, no plenário, a ineficácia da medida protetiva contra agressores de mulheres. Ela também pediu penas mais duras para estupradores.

Também concordou o vereador Samyr Malta. Ele defendeu a criação de uma ferramenta online de acionamento da polícia pelas mulheres que estão sob medida protetiva, e citou que o aplicativo WhatsApp pode ser usado em conjunto a outras ações, como o uso de tornozeleira pelo agressor, já aprovado pelo Senado em março.