O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que a Prefeitura Municipal de Maceió realize a implantação das progressões por mérito para os servidores da saúde filiados ao Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde Maceió). A sentença, proferida na segunda-feira (10), pelo juiz Antonio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, abrange a implantação dos biênios de 2019/2021 e 2020/2022; e, 2021/2023 e 2022/2024. Além disso, incluiu o pagamento dos retroativos das progressões por mérito não realizadas até a presente data.

O presidente do Sindsaúde Maceió, Alesandro Fernandes, comemora a conquista e ressalta a importância da assistência jurídica do sindicato, realizada pelo escritório Dantas e Delgado. “Esta é uma conquista significativa de condições justas de trabalho e reconhecimento. Esta decisão judicial reafirma a importância de valorizar aqueles que dedicam suas vidas ao atendimento da população e mostra a eficiência do trabalho da nossa assistência jurídica, que acompanha nossos processos e garante que nossos filiados e filiadas recebam o que é seu por direito. Estamos atentos e continuaremos firmes na defesa dos profissionais da saúde", destaca.

A decisão também fala sobre a necessidade de que o Município respeite a ordem cronológica dos pleitos apresentados à Administração Pública, com o intuito de evitar prejuízos aos servidores não sindicalizados. Além disso, a sentença estabelece critérios específicos para a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os valores devidos.