Uma operação conjunta entre os Ministérios Públicos de Alagoas (MP/AL) e de São Paulo (MP/SP) desarticulou um esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 150 milhões. Batizada de Operação Argus, a ação foi deflagrada ontem (11) e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em sete municípios paulistas.

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), revelou que a organização criminosa utilizava empresas de fachada registradas em Alagoas para emitir 3.322 notas fiscais falsas. O esquema, além de gerar um rombo milionário nos cofres públicos, impactava a concorrência leal no setor químico e plástico. Empresas do setor utilizavam essas notas frias para burlar o fisco, reduzindo artificialmente sua carga tributária e obtendo vantagens ilícitas sobre concorrentes que atuam dentro da legalidade.

As buscas ocorreram em Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André, Porto Feliz e São Roque, em São Paulo, com a participação de 117 agentes públicos, incluindo promotores, policiais civis e militares, auditores fiscais e procuradores dos dois estados. Durante a operação, foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos e registros contábeis que podem ampliar o escopo da investigação e identificar outros envolvidos no esquema fraudulento.

Além de responsabilizar os envolvidos, a operação visa recuperar os valores desviados e combater práticas de concorrência desleal. Segundo os investigadores, há indícios de que o grupo operava há anos, utilizando um complexo esquema de interposição de empresas fictícias para mascarar as operações irregulares.
De acordo com os promotores envolvidos no caso, o impacto dessas fraudes vai além do prejuízo financeiro ao Estado. Empresas que seguem as normas acabam sendo prejudicadas, o que compromete a competitividade do mercado e a arrecadação de tributos essenciais para a prestação de serviços públicos.
O coordenador do Gaesf Alagoas, promotor de Justiça Ciro Blatter, destacou a importância da investigação para coibir crimes tributários.

“Buscamos não apenas reparar os danos causados ao erário, mas também promover uma cultura de conformidade tributária e ética empresarial”, afirmou. Ele ressaltou que as fraudes investigadas afetam diretamente a economia e a sociedade, ao reduzir recursos destinados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

A Operação Argus faz parte de um ciclo investigativo focado no setor químico e plástico. O trabalho contou com cruzamento de dados fiscais e colaboração das Secretarias da Fazenda de Alagoas e São Paulo, além das Procuradorias-Gerais de ambos os estados. Segundo fontes do MP, há possibilidade de novas fases da operação, com foco na identificação de mais empresas envolvidas e na recuperação de valores desviados por meio de bloqueios judiciais e acordos de leniência.

Os Ministérios Públicos de Alagoas e São Paulo destacam que a repressão a crimes fiscais é essencial para equilibrar a concorrência no mercado e garantir que empresas idôneas não sejam prejudicadas por esquemas ilícitos. A atuação integrada entre diferentes órgãos de fiscalização e investigação tem se mostrado uma estratégia eficiente para combater fraudes estruturadas que impactam significativamente a arrecadação de impostos e a economia como um todo.