Está marcada para a manhã de hoje (11), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Luciano Américo Galvão Filho. A conduta do magistrado alagoano foi questionada em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL), que pedia o afastamento de dirigentes da Fundação do Baixo São Francisco (Faculdade Raimundo Marinho). Luciano negou o pedido de urgência o que causou uma reação da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).

O parecer de Luciano no processo do MP contra a Fundação foi assinado em abril de 2018. No processo aparecem acusações de problemas como nepotismo, funcionários fantasmas, pagamentos indevidos feitos ao Conselho, atraso constante no pagamento de funcionários, assinatura de cheques em branco, caos acadêmico, entre muitas outras. Caso tivesse sido deferida a urgência, a fundação não conseguiria implementar curso a distância nem receber valor de até R$ 900 mil.

Em abril de 2024, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar conduta do juiz alagoano. De acordo com as informações prestadas pela corte alagoana, o magistrado foi denunciado por ameaçar de morte um vizinho e ter agredido fisicamente um funcionário dele.

Houve no ano passado uma tentativa na corregedoria do TJ de encerrar a carreira do juiz, mas não foi à frente.

“Na 4ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na terça-feira (2/4), os conselheiros e as conselheiras do CNJ também decidiram afastar o magistrado de suas funções, conforme voto do relator, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) chegou a abrir PAD contra Luciano Américo Galvão Filho para apurar as denúncias e a condená-lo à pena de aposentadoria compulsória, mas o processo acabou arquivado, já que, no julgamento, não foi alcançado o quórum de maioria absoluta exigido pela Constituição Federal. Em seu voto, o relator explicou que, em agosto de 2022, o magistrado se utilizou de aparato policial com o intuito de intimidar o vizinho. Salomão ressaltou que o juiz teria ido pessoalmente à fazenda, em horário de expediente, para impedir a colocação de uma cerca na passagem do imóvel, o que também é corroborado pelos policiais que lá estiveram”.

A decisão menciona situações anteriores que sugerem uma reincidência no desrespeito ao ofício. “Quanto ao afastamento, verifiquei algumas penalidades que já foram aplicadas ao requerido e a sua permanência, se aberto o procedimento com essa carga, com essa prática de atos de violência e intimidadores, eu creio que isso colocaria em risco a administração da Justiça”, alegou o ministro.

Foi aberto o novo PAD aberto, acumulando também quatro processos disciplinares instaurados no TJ/AL para apurar a conduta do magistrado.