Já está valendo a partir deste mês, o novo valor para o salário mínimo no Brasil. Com o aumento de 7,5% o que era R$ 1.412 em 2024 subiu para R$ 1.518 em 2025. No Brasil, tanto setor público quanto privado, incluindo aposentados e pensionistas, todos devem receber acima desse valor. Normalmente o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

Os impactos nos cofres públicos acontecem de formas diferentes. Uma delas é em relação os recursos municipais, que costumam ter um grande número de servidores com remuneração mínima. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alagoas conta hoje com 70.425 servidores municipais, e o impacto financeiro anual com esse aumento do salário mínimo será de R$ 145,2 milhões ao ano. Nacionalmente, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 causará impacto de R$ 4,41 bilhões nos cofres municipais, como aponta o levantamento da CNM.

Cerca de 2,1 milhões de ocupações da esfera municipal possuem remuneração de até um salário mínimo e meio e, portanto, devem ser reajustadas.
“Os impactos afetam especialmente os Municípios de pequeno porte, pois são os que mais possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo. Além disso, é importante lembrar que os Municípios vêm gastando mais com pessoal em decorrência do excesso de novas atribuições repassadas por Estados e pela União aos Entes locais no decorrer dos anos”, aponta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Por outro lado, poderá circular mais dinheiro em municípios mais dependentes dos repasses federais, já que automaticamente acontece reajuste para benefícios como aposentadorias e pensões do INSS – 19 milhões de pessoas, abono salarial PIS/Pasep – 240 mil pessoas, Benefício de Prestação Continuada (BPC) – 4,7 milhões de pessoas, seguro desempregos – 7,35 milhões de pessoas, inscrição no Cadúnico, e seguro defeso.

Ainda de acordo com a CNM, as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. “Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, disse à época o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

No final de 2023, a confederação se posicionou preocupada com o aumento que aconteceria em 2024, naquele momento o reajuste foi menor que o deste ano e só chegou a 6,97%. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”
Dentro da política de valorização do salário mínimo, aprovada em 2023, o cálculo para o valor implantado esse ano leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro, mais os 2,5% do Produto Interno Bruto.

O Dieese afirma que cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo e aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário.

De acordo com uma avaliação feita pela empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, publicada na Agência Brasil, a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.

Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.

INTERMITENTE

Os trabalhadores intermitentes também têm como base o salário mínimo. Essa modalidade de trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado, ou seja, de forma proporcional.

O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao salário mínimo ou ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.

Com o aumento para R$ 1.518, os valores de referência diário e por hora para as remunerações vinculadas ao salário mínimo devem ser de R$ 55,20 e de R$ 6,90, respectivamente.

MEIS

As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também devem ser reajustadas. Com isso, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 75,90, o que corresponde a 5% do salário mínimo. O imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário mínimo, por isso, o reajuste ocorre todos os anos.