O advogado Matheus Lima, em entrevista ao TH Entrevista, esclareceu pontos sobre os crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, à luz do relatório divulgado pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado. Segundo Lima, esses crimes, que ganharam destaque após os atos de 8 de janeiro de 2023, não precisam ser concretizados para que haja punição, já que a legislação brasileira considera a própria tentativa como ilegal. 

TH Entrevista - O que caracteriza os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito?

Matheus Lima - Esses crimes foram introduzidos no Código Penal em 2021, pela lei de proteção ao Estado Democrático de Direito, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos buscam proteger o funcionamento das instituições democráticas e punem o uso de violência ou ameaça para subverter a ordem. A tentativa, mesmo sem êxito, já é considerada um ato criminoso e pode levar à responsabilização dos envolvidos.

TH Entrevista - Como a legislação trata dessas tentativas, mesmo quando não há concretização?

Matheus Lima - A lei presume que, em caso de sucesso, os autores poderiam desmantelar o Estado Democrático de Direito, impedindo que fossem responsabilizados. Por isso, a punição da tentativa é essencial. Em situações como a de 8 de janeiro, vemos claramente a intenção de subverter a ordem democrática por meio de atos violentos, ainda que o objetivo final não tenha sido alcançado.

TH Entrevista - No caso do relatório da PF, qual foi a implicação dos envolvidos?

Matheus Lima - O relatório da Polícia Federal, divulgado em novembro, indiciou quase 40 militares, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, sob a acusação de participação em uma trama golpista que visava destituir o presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva. Isso significa que a PF encontrou elementos suficientes para apontar a participação dos investigados, mas não implica que eles já sejam réus ou culpados.

TH Entrevista - Existe possibilidade de prisão para os indiciados?

Matheus Lima - A prisão, neste momento, depende de uma decisão do Ministério Público ou do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela pode ocorrer em dois casos: se houver interferência nas investigações ou risco de fuga, ou após uma condenação penal definitiva.

TH Entrevista - Os atos de 8 de janeiro estão diretamente ligados a esses crimes?

Matheus Lima - Sim, os atos de 8 de janeiro são um exemplo claro de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eles demonstram como grupos organizados buscaram subverter a ordem por meio de violência. A legislação aprovada em 2021 foi essencial para enquadrar esses atos como crimes e garantir que os responsáveis sejam punidos.

TH Entrevista - Qual a importância de se punir essas tentativas, mesmo sem efetivação?

Matheus Lima - É fundamental para preservar a democracia. A punição de tentativas impede que grupos golpistas se sintam impunes, além de desestimular novas ações semelhantes. A ideia é reforçar que o Estado Democrático de Direito é inviolável e qualquer ameaça será enfrentada com o rigor da lei.