Passados dois anos dos ataques terroristas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, muitos dos participantes já tiveram seus processos finalizados. Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas como incitadores ou executores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Entre os que foram presos estavam incluídos 11 alagoanos, mas segundo o advogado, eles não chegaram ao local do protesto, foram presos no Quartel Geral (QG), e por isso conseguiram um acordo e ficarão com a ficha limpa.

“São vários processos. O primeiro processo é do pessoal que estava lá dentro e foi preso lá dentro da Esplanada. O segundo processo é do pessoal que estava no QG e foi preso no QG. O terceiro processo é do pessoal que estava lá dentro e foi identificado que eles estavam lá dentro, mas eles só foram presos em outra oportunidade. E tem um quarto processo que é dos agenciadores, aqueles que bancaram, que esse aí está em segredo de justiça e aí a gente não sabe nem o desenrolar deles. Apenas os advogados que trabalham no caso é que têm acesso”, explicou o advogado Vinicius Almeida, em contato com a reportagem da Tribuna Independente, que acompanhou o processo dos alagoanos desde o início, tendo sido responsável até o final de metade dos casos.

Como os alagoanos estão entre os que foram detidos no QG, a eles foi oferecido um acordo de persecução penal. “É um acordo onde eles se declaram culpados. Eles têm que fazer alguns procedimentos, algumas tratativas como pagamento de multa e outras coisas, como eles precisaram fazer um curso sobre práticas constitucionais e tudo mais, sempre voltado para essa questão. E, em contrapartida, o réu primário deles ficou intacto e eles ficam completamente sem outros ônus, além desses já estipulados”, detalhou Almeida.

Os alagoanos que aceitaram o acordo foram José Gilberto da Silva Ferreira Filho, Ademir Almeida da Silva, Edimilson Nascimento Soares, Gabryelle Costa Estanislau Pereira, Mateus Tenório da Silva Cunha, Thayna Valéria Duarte Oliveira.

Foram fechados no total, 527 acordos desse tipo. Eram pessoas que defendiam pautas inconstitucionais, como intervenção militar, e cometeram crimes sem violência ou grave ameaça, com penas que poderiam chegar até 4 anos, mas eles foram perdoados.

Já o restante, José Leonardo dos Santos Silva, José Mauro Silva Junior, Marcos de Almeida Ferreira, Jacson Augusto dos Santos e Jamerson Cassimiro da Silva Alves teriam tido oportunidade de acordo, mas decidiram não aceitar e estão até agora aguardando julgamento ainda com tornozeleira, segundo informações do advogado. Ele esclarece que está representando apenas os seis que já fizeram acordo e finalizaram o processo.

Sobre os casos que foram presos dentro da esplanada, ou que houve identificação de que estavam lá, o advogado afirma que não havia alagoanos. Já o último caso, dos agenciadores dos atos, ele explica que a informação é sigilosa. “Não dá para saber, ele corre em segredo de justiça”.

Nacionalmente, entre os 371 condenados, as penas variam de três a 17 anos de prisão. Um grupo de 70 condenados já cumpre pena de forma definitiva, ou seja, não podem mais recorrer.