O TH Entrevista desta semana trouxe o advogado criminalista Matheus Lima para debater os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, investigados pela Polícia Federal (PF). A análise veio à tona após o indiciamento de quase 40 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta participação em uma trama golpista contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

De acordo com a legislação brasileira, tais crimes não precisam ser concretizados para que haja punição. Isso ocorre porque a tentativa de subverter a ordem democrática por meio de violência ou ameaça já configura uma ação ilegal. A base para essa interpretação está na lei de 2021, sancionada pelo próprio ex-presidente, que inclui esses delitos no Código Penal como uma forma de proteção ao funcionamento das instituições democráticas.

“A essência dessa norma é evitar que uma eventual ruptura violenta torne impossível a responsabilização dos infratores, já que, no poder, poderiam mudar as regras para evitar punições”, explicou Matheus Lima. Ele destacou que o entendimento jurídico sobre o tema visa assegurar que qualquer ameaça ao Estado Democrático de Direito seja coibida de forma eficaz, independentemente de sua concretização.

O indiciamento apresentado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) envolve nomes como os generais Braga Netto e Mauro Cid, além de Bolsonaro. Contudo, o advogado enfatizou que esse ato não implica que os indiciados sejam considerados réus ou culpados, uma vez que ainda depende da análise do Ministério Público para dar prosseguimento ao caso.

Além disso, a PF não solicitou a prisão preventiva de nenhum dos investigados, deixando essa decisão à Justiça, que pode determinar medidas em casos de obstrução às investigações ou riscos de fuga. Até o momento, todos os indiciados continuam a responder em liberdade.

A discussão em torno do tema também trouxe reflexões sobre o papel das instituições democráticas. “O Estado deve estar sempre atento para evitar qualquer tentativa de ruptura e proteger o sistema que garante os direitos fundamentais dos cidadãos”, pontuou Lima.

Por fim, o advogado ressaltou que o caso é emblemático na história política do país, evidenciando a importância de mecanismos jurídicos para preservar a democracia diante de possíveis ameaças. A decisão sobre a denúncia apresentada pela Polícia Federal caberá agora ao STF, que analisará as evidências e decidirá os próximos passos do processo.