Os farmacêuticos de todo o Brasil estão mobilizados contra a aprovação do Projeto de Lei nº 1774/2019, que permite a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em estabelecimentos como supermercados, quitandas e bares.

A proposta tem avançado na Câmara dos Deputados, com previsão de votação ainda neste mês de dezembro, é considerada uma ameaça à saúde pública e à profissão farmacêutica.

Em entrevista à Tribuna Independente, Daniel Fortes, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL), alertou sobre os riscos que a medida pode trazer para a população. Ele também revelou que, na última sexta-feira (6), esteve reunido com o deputado Alfredo Gaspar (União) para pedir apoio contra o avanço da pauta. “Estamos na expectativa de que os deputados votem contra o pedido de urgência e rejeitem o projeto de lei”, afirmou.

Fortes destacou que, embora sejam medicamentos que dispensam receita, o uso inadequado desses produtos pode causar sérias complicações. “Esses medicamentos, quando mal utilizados, podem agravar casos de intoxicação e aumentar os custos com o Sistema Único de Saúde”, disse. Ele também ressaltou que o Brasil conta com aproximadamente 100 mil farmácias, um número considerado suficiente pela Organização Mundial da Saúde para atender à população.

Além disso, o projeto prevê a regulamentação do farmacêutico remoto, especialmente em supermercados, o que preocupa os profissionais da área. “Esse profissional, que atenderia por meio de um computador, não tem a mesma capacidade de avaliação que um farmacêutico presencial, dificultando o rastreamento de reações adversas, interações medicamentosas e promovendo o uso irracional de medicamentos”, explicou Fortes.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os conselhos regionais, como o CRF/AL, têm trabalhado para sensibilizar os parlamentares sobre os riscos da proposta. Dados do Ministério da Saúde reforçam os perigos da automedicação: seis pessoas são intoxicadas por hora no Brasil devido ao uso inadequado de medicamentos, e 53% dessas ocorrências envolvem crianças de até quatro anos, conforme a Sociedade Brasileira de Pediatria.

Para Daniel Fortes, o projeto trata o paciente como um simples consumidor e desvaloriza o papel do farmacêutico.
“Os projetos de lei desconsideram a especialização do profissional, que é fundamental para orientar e garantir o uso seguro dos medicamentos, além de transformar o medicamento em uma simples mercadoria”, criticou.

O setor supermercadista defende a medida como uma forma de ampliar o acesso da população a medicamentos, mas os críticos argumentam que o Brasil já dispõe de uma estrutura suficiente para atender a demanda. Atualmente, há 90 mil farmácias e 44 mil unidades de saúde em funcionamento, além de 400 mil farmacêuticos capacitados para orientar os cidadãos durante todo o horário de atendimento.