A segurança voltou a ser alvo de enfrentamento entre Prefeitura de Maceió, na gestão JHC (PL), com o Governo do Estado, na administração Paulo Dantas (MDB). Na última quarta-feira (30/10), ocorreu uma audiência na 18ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no Fórum do Barro Duro, com representantes do Governo de Alagoas, e houve uma decisão da Justiça para que o Município se manifestasse até ontem, sobre a retirada de dois totens de videomonitoramento instalados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

No dia 8 de outubro, dois dias após o resultado das eleições municipais, a prefeitura retirou os totens fixados na Praça Multieventos, na Pajuçara, e no Corredor Vera Arruda, na Jatiúca. O Município confirmou a retirada e destacou que os pontos de videomonitoramento instalados pelo governo estadual ocorreram de forma indevida.

Presente à audiência, o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva destacou que em agosto deste ano, a SSP havia iniciado a implementação dos totens de videomonitoramento, cumprindo todos os requisitos legais exigidos pelo município. No entanto, de acordo com o secretário, houve morosidade nos trâmites na Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, o que interferiu no andamento do projeto.

“O estado de Alagoas acredita no Poder Judiciário, e a justiça será feita”, declarou o secretário, destacando que os equipamentos contam com tecnologia de ponta, como câmeras de 360 graus, reconhecimento facial, OCR para leitura de placas veiculares e um botão de emergência para conexão direta com a central da SSP. Ele pontuou, ainda, que esses equipamentos representam um custo significativo e são essenciais para a segurança dos cidadãos.

Na audiência, os representantes do governo estadual reiteraram que os totens de segurança fazem parte de um projeto estadual e foram instalados inicialmente na Praça Multieventos, localizada na Pajuçara, e no Corredor Vera Arruda, na Jatiúca, com o objetivo de reforçar o monitoramento e a segurança nessas áreas.

Patrick Madeiro, secretário-executivo da SSP, também ressaltou que a secretaria cumpriu todos os padrões legais e técnicos para assegurar o avanço do projeto. Ele enfatizou o papel essencial dos totens na segurança preventiva da capital e expressou a expectativa de que o município entenda a importância da iniciativa e colabore para a continuidade da instalação dos dispositivos.

“Esses totens fazem parte de uma iniciativa de segurança preventiva e são essenciais para a nossa estrutura de monitoramento. Nosso objetivo é que a prefeitura compreenda a importância do projeto e colabore para que possamos avançar com esse reforço no trabalho de proteção em Maceió”, afirmou.

DECISÃO JUDICIAL

Ontem, a reportagem da Tribuna Independente questionou ao Município se a gestão iria se pronunciar acerca da manifestação da Justiça para que respondesse sobre a retirada dos totens de videomonitoramento. Em nota enviada à reportagem, a prefeitura destacou que a retirada dos aparelhos em atenção a uma decisão judicial da 2ª Vara Cível de Colombo, no Paraná, emitida em 25 de outubro de 2024. Ainda no posicionamento oficial, a prefeitura reforça que a decisão judicial impossibilita qualquer análise do pedido da SSP de reinstalação dos equipamentos, considerando a suspensão determinada pela Justiça.

“A Prefeitura de Maceió informa que a 2ª Vara Cível de Colombo/PR determinou a remoção dos totens Kule360 instalados em Maceió pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas. Os totens em questão, apesar de terem sido fornecidos e instalados pela empresa TELTEX, foram comercializados pela Kule360, que encontra-se proibida de vender e fornecer seus produtos. A Prefeitura reitera ainda que diante da referida decisão judicial, proferida no dia 25/10/2024, que determinou, expressamente, a remoção dos totens instalados em Maceió pelo Governo do Estado, não há possibilidade jurídica de avaliar, neste momento, o pedido formulado pelo Estado de Alagoas”.