O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) recebeu R$ 40 milhões, depositados judicialmente pela Braskem, frutos de um acordo judicial firmado em 2020, entre a mineradora e a Justiça do Trabalho em Alagoas. De acordo com a assessoria de comunicação do MPT/AL, “os recursos seguem sendo utilizados para ações e programas de qualificação voltados à população; uma das ações é a implantação de uma escola pública de grande porte que receberá a estrutura e metodologia SESI de Referência”.

“Ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas foi apresentado o projeto da Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) e da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) de construir uma escola de ensino fundamental no conjunto residencial Novo Jardim, na Cidade Universitária. O equipamento social contará com recursos do acordo judicial firmado entre o MPT/AL e a petroquímica Braskem, beneficiando mais de mil estudantes de baixa renda que vivem na parte alta da cidade”, acrescentou.

Ainda segundo a assessoria do MPT/AL, dos R$ 40 milhões do acordo judicial, foram reservados R$ 25 milhões para construção de unidades de ensino em Maceió. “Segundo o projeto da Semed, feito em parceria com a Fiea, o dinheiro será suficiente para construção de uma escola de grande porte, com metodologia do Sistema Social da Indústria (Sesi)”, completou.

A procuradora do Trabalho Rosemeire Lamarca conduziu uma audiência, na qual estiveram presentes o secretário municipal de Educação, Victor Braga, e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) no prédio-sede do MPT/AL.

“Após muitas tratativas, chegamos a uma excelente proposta de viabilização de uma unidade escolar de alta performance para os estudantes do Município de Maceió, em cumprimento ao acordo judicial. Voltamos nossa atenção para atender adolescentes, alunos do 6º ao 9º ano, período de maior evasão escolar e problemas de integração social/familiar, com possibilidade de estender o uso da escola para Educação de Jovens e Adultos no horário noturno”, disse a procuradora do MPT/AL.

O Ministério Público enviará nos próximos dias minuta do aditivo de acordo para o Juízo da 7ª Vara de Trabalho de Maceió, que analisará o conteúdo e decidirá sobre a proposta.

Compromissos do Município

Para viabilizar a construção do equipamento social, o Município de Maceió disponibilizou um terreno de 7.290m², que futuramente poderá abranger também um ginásio poliesportivo e um auditório. A Semed também se responsabilizou pela aquisição de materiais, equipamentos e mobiliários de espaços de aprendizagem.

Já o Sesi será contratado para capacitar em sua metodologia pedagógica os professores efetivos da rede municipal de ensino público que forem remanejados para a nova escola e/ou os que ingressarem por meio do processo seletivo já homologado pelo Município de Maceió.

Além da capacitação dos professores, o Sesi também será contratado para estar à frente do gerenciamento e fiscalização das obras da escola municipal, que adotará o método construtivo “Light Steel Frame” e deverá durar dez meses.

Uma equipe com representantes do MPT/AL, Justiça do Trabalho, Município de Maceió, Fiea e Município de Maceió deverá acompanhar os serviços relacionados à unidade escolar, conforme estabelecido em audiência judicial realizada na 7ª Vara do Trabalho da Capital em junho. A prestação de contas ocorrerá ao final de cada repasse financeiro.

Nova escola será localizada no bairro Cidade Universitária

No projeto que a Semed apresentou à procuradora do MPT Rosemeire Lamarca, a unidade de ensino contará com ambientes específicos de desenvolvimento de saberes. Estão previstas salas de artes, ciências da natureza, ciências humanas, informática, linguagem, matemática, maker (de incentivo à criatividade, experimentação e aprendizado prático) e robótica.

De acordo com o projeto apresentado, haverá espaços de socialização, tais como biblioteca, grêmio estudantil, pátios cobertos e refeitório.

O equipamento social também terá ambientes próprios para gestores, pedagogos, docentes e funcionários contratados: coordenação, cozinha industrial, espaços de apoio à gestão, refeitórios dos colaboradores, sala de descanso, sala dos professores, salas de reunião e secretaria escolar.

“A proposta da metodologia Sesi permitirá que os alunos possam se manter no ambiente escolar, com educação de qualidade, preparando-os para ingressarem, posteriormente, no ensino médio, com uma ampla formação como estudantes e seres humanos. Isso viabilizará aos jovens adolescentes um melhor acesso ao mercado de trabalho futuro”, explicou Rosemeire Lamarca.

A nova escola pública localizada na Cidade Universitária será a terceira com metodologia do Sesi em Maceió. O Serviço Social da Indústria conta com unidades educacionais próprias nos bairros do Benedito Bentes e Cambona.

Acordo judicial

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas homologou junto à 7ª Vara do Trabalho de Maceió o acordo judicial firmado com a petroquímica Braskem S.A. A homologação ocorreu em março de 2020.

Com isso, a empresa teve de depositar, em juízo, R$ 40 milhões em benefício da educação de crianças e adolescentes, fomento ao empreendedorismo, criação de empregos e segurança de moradores e trabalhadores afetados pela extração de sal-gema nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.

Acordo é resultante de uma ação civil pública

O acordo judicial entre a Braskem e o Ministério Público do Trabalho é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lamarca em julho de 2019.

Dos R$ 40 milhões depositados judicialmente pela Braskem, R$ 25 milhões foram reservados para a implantação de escola pública de grande porte na parte alta da cidade. O restante dos recursos segue sendo utilizados para ações e programas de qualificação voltados à população:

Covid-19

R$ 5 milhões foram utilizados para as ações de enfrentamento à Covid-19, por instituições reconhecidamente filantrópicas do Estado de Alagoas que atuaram no atendimento de pessoas do grupo de risco e em situação de vulnerabilidade social.

Hospital do Coração

Um dos exemplos é o Hospital do Coração, com o projeto de UTI Virtual, que realizou o monitoramento de 10 hospitais públicos e filantrópicos, especificamente das Unidades de Terapia Intensiva (UTI); orientação de, pelo menos, 300 profissionais da saúde que atuaram nos leitos de UTI; e monitoramento de parâmetros da doença de aproximadamente 90% dos pacientes graves internados nas UTIs da rede SUS de Alagoas. O Hospital da Mulher e o Hospital Metropolitano foram as primeiras unidades de saúde a receberem o auxílio da UTI Virtual.

LCCV/UFAL: 12.016  protetores faciais

Também houve destinação para a confecção de cerca de 12.016 protetores faciais pelo projeto do LCCV/UFAL. Os equipamentos de proteção individual (EPIs) produzidos foram entregues a 70 instituições de saúde na capital e no interior de Alagoas. Entre elas, instituições de proteção a idosos e moradores de rua em situação vulnerável.

59º BIMTZ: R$ 300 mil

Também foi realizada a destinação de R$ 300 mil ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado - Exército Brasileiro em Alagoas -, que foram utilizados para medidas de prevenção e combate à Covid-19, consistentes na aquisição de EPIs para proteger os militares do contágio pela doença e para a realização de ações junto à sociedade, como a desinfecção de locais públicos, transporte de gêneros alimentícios e outras medidas.

Senac/AL: R$ 5 milhões

Outros R$ 5 milhões foram destinados a programas de qualificação nas áreas da indústria e comércio que ainda estão sendo realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/AL) e Serviço Nacional do Comércio (Senac/AL).
Pelo Senac/AL, a formação envolve 1.119 vagas, distribuídas em 48 turmas, de 26 cursos. Em relação ao Senai/AL, a formação envolve mais de 2.000 vagas em 31 cursos gratuitos de formação profissional.

Sebrae/AL: R$ 700 mil

Em 2021, o MPT e o Sebrae firmaram um convênio para a execução de um programa de educação empresarial e financeira voltado à recuperação de negócios e empregos nos bairros do Bom Parto, Bebedouro, Mutange e Pinheiro. O “Projeto Empreenda Maceió” ofereceu cursos de capacitação, oficinas, palestras, atendimentos e consultorias organizados e implementados pelo Sebrae durante o período de 24 meses. A execução do projeto teve o valor total de R$ 700 mil.

CASA LAR: R$ 1 milhão

R$ 1 milhão foi destinado ao Projeto de Expansão do Complexo Assistencial Nosso Lar (Casa Lar), para ampliação do ambiente de acolhimento na modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes em vulnerabilidade nas idades entre 7 e 18 anos, associado a um dormitório temporário para aqueles que completam 18 anos e não conseguem estrutura para seguirem sozinhos no meio social.

DEFESA CIVIL DE MACEIÓ: R$ 3,3 milhões

Já R$ 3,3 milhões foram destinados à Defesa Civil de Maceió para auxiliar, exclusivamente, as atividades de execução do monitoramento geral das áreas de risco identificadas no mapa de setorização de danos, além da aquisição de equipamentos necessários para o desenvolvimento adequado das medidas de segurança.