Instalada em março de 2023, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió para investigar as denúncias contra a BRK Ambiental parece ter sido encerrada sem respostas. Proposta e presidida pelo vereador João Catunda (PP), a CEI fez muito barulho no começo, levou mais de um ano nas investigações, e foi encerrada de forma silenciosa, sem esclarecimentos maiores.

No primeiro momento, ainda em março de 2023, foi realizada sessão pública, em que a empresa foi convidada a se explicar, o que foi feito com uma organizada apresentação falando sobre projetos e investimentos, mas também com espaço para a voz da população. Foram muitos relatos, inclusive de alguns vereadores, sobre contas abusivas e regiões da cidade que estavam sofrendo com problemas no serviço e contas que supostamente teriam se multiplicado após o início da atuação da empresa no fornecimento de água em Maceió.

Em seguida foi informado pelos membros da comissão que seriam analisados os contratos de concessão da empresa. Meses se passaram, e em maio daquele ano o presidente João Catunda informou à Tribuna Independente que estaria em contato com o Ministério Público Estadual (MP/AL) para tentar suspender a taxa de esgoto o que não chegou a se concretizar.

Em agosto de 2023 nossa reportagem buscou novamente, e o MP/AL foi citado novamente. Segundo o presidente da CEI, a demora era por conta do tramite burocrático. “É compreensível que por se tratar de um processo público, que requer documentações e informações de todo estado, há uma morosidade na obtenção das respostas que se fazem necessárias para o prosseguimento das atividades investigativas. A expectativa é que seja obtido dados suficientes a fim de conferir a correta execução da empresa, a comprovação efetiva da prestação de serviços, verificação do plano de trabalho, e entre outros, a base de cálculos e cobranças realizadas pela BRK Ambiental”.

Ele chegou a apontar mais um prazo para novidades. “A procuradora Fernanda [Moreira, Fazenda Pública Municipal] estava de férias e retornou semana passada. Provavelmente em 15 dias teremos um posicionamento oficial”.

A proposta inicial era que a CEI durasse 120 dias, mas isso foi prolongado, as informações foram ficando mais escassas, até que o assunto desapareceu. Quando instalada, a comissão contava com João Catunda – PP – (Presidente), Francisco Sales – União Brasil (relator), Eduardo Canuto (PV), Cleber Costa (PL) e Pastor Oliveira Lima (Republicanos). Destes, apenas Eduardo Canuto foi reeleito em outubro de 2024. Ao longo do percurso, alguns se afastaram do mandato, outros participaram da CEI, tudo isso teria contribuído com o atraso.

Em dezembro, a vereadora Silvânia Barbosa (Solidariedade) se pronunciou durante a sessão cobrando respostas sobre a CEI. “Então, aos vereadores aqui desta Casa, eu como vereadora preciso saber em que pé anda [a CEI da BRK]. E a população de Maceió que veio para essa casa reivindicar, participou de audiência, fez perguntas sobre essa famigerada BRK, a população espera uma resposta”. Os integrantes da CEI reagiram. O presidente João Catunda (PP) deu início durante seu pronunciamento, e em seguida pediram um aparte na sua fala a vereadora Olívia Tenório (MDB) e Rodolfo Barros (PSB).

A fala de Catunda na ocasião foi marcada por justificativas. “Nós tivemos muitas dificuldades desde o início da instauração da comissão, tivemos a licença de vereadores, a entrada de novos vereadores, com essa entrada de novos vereadores temos que fazer um novo formato, nova composição da comissão”.

Ele retomou promessas de quando a CEI foi instaurada, mas sem avanços concretos. “Tenho certeza que o relatório final dessa comissão será de extrema importância para as decisões que o nosso município terá de tomar em manter a empresa, em tirar a empresa, em levar o melhor serviço para os cidadãos, em suspender taxa de esgoto como a gente vem discutindo veementemente na nossa comissão. É uma comissão que tem discutido junto com o ministério público decisões que precisam ser tomadas, mas de forma responsável”. O ano de 2023 se encerrou nesse ponto.

Em fevereiro de 2024, nossa reportagem procurou informações da CEI novamente, a resposta da assessoria de Catunda, presidente da comissão, foi de que estariam fazendo a apuração dos contratos com a BRK de maneira jurídica, além da investigação das coisas que são mais externas, como taxa de esgoto onde não tem, custos altíssimos de contas e falta de água constante.

O ano seguiu, com as eleições, o assunto foi deixado de lado. Agora, em outubro, mais uma vez procuramos atualização. A assessoria informou que a CEI havia sido encerrada, mas não foram passados mais detalhes.