O Caso Braskem entrará sendo debatido no XII Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, que será realizado, de 6 a 8 de novembro, no Hotel Jatiúca, em Maceió. A informação foi divulgada ontem (16/10), pela assessoria de comunicação do evento.

De acordo com a programação, a palestra de abertura terá como tema “O papel dos cartórios na força tarefa para a solução do caso Braskem”. O assunto será abordado pela ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes; pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan; e pelo registrador Rainey Marinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas.

“No dia 6 de novembro, o Congresso explicará como as cerca de 60 mil pessoas, que tiveram suas casas afetadas pelo afundamento do solo de pelo menos cinco bairros de Maceió, foram indenizadas. A extração de sal-gema pela mineradora Braskem foi a causa dos estragos irreversíveis de moradias nos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol, regiões inteiras que hoje estão desabitadas”, destacou a assessoria do evento.

O material de divulgação informou ainda que o afundamento do solo na região é considerado uma das piores tragédias ambientais do Brasil. “Foram mais de 15 mil imóveis condenados e as famílias precisaram comprovar a propriedade ou posse do imóvel, apresentando a documentação necessária para abertura do processo dos ressarcimentos”, acrescentou o material de divulgação.

“Nesse processo, a atuação dos cartórios, em conjunto com o Poder Judiciário, foi fundamental para garantir os direitos dos moradores. A garantia dos direitos destas pessoas é tema da palestra de abertura do evento, com a presença de autoridades da força tarefa para a resolução do problema e o apoio aos moradores”, completou.

Na palestra de abertura, marcada para as 19h30, destaque para a participação da ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que coordenou os trabalhos do CNJ em Maceió. Outra fala importante será do desembargador Tutmés Airan, do TJ/AL, que vem acompanhando de perto o drama das famílias vítimas da mineração na capital alagoana.

A programação do congresso, que se estende até 8 de novembro, em Maceió, também conta com a abordagem de outros assuntos importantes para o Brasil, como: alterações do Código Civil, o registro dos créditos de carbono, a multipropriedade de bens móveis, além da implantação e regulamentação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).